9 DE JANEIRO DE 1998

30-(51)

Extra QCA II

Taxa dc execução/FSE Situação em 31 de Outubro de 1997

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 26/VII (3.°)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o extracção de areias na Praia do Ribatejo.

Em relação ao requerimento n.° 26/VII (3.a)-AC, sobre a extracção de areias na Praia do Ribatejo, compete-me informar V. Ex.° do seguinte:

A extracção de areias na praia do Ribatejo é feita pela empresa SARCJL, L.da, tendo sido licenciada pela Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (DRALVT), no que respeita à utilização do domínio público hídrico para extracção de inertes, pe/a licença n.°4/97.

A actividade desta empresa tem provocado o descontentamento dos moradores da Praia do Ribatejo, que pretendem o encerramento dessa exploração por entenderem constituir a mesma uma agressão ambiental.

A DRALVT procedeu, após várias visitas ao local e ao longo dos últimos anos, a várias notificações àquela empresa, nomeadamente:.

Em 20 de Maio de 1993, para suspender a actividade até que estivessem cumpridas as formalidades relativas à arrematação;

Em 2) de Fevereiro de 1994, para suspender a actividade, por se encontrar a actuar fora da zona demarcada, sendo obrigada a regularizar o terreno onde fizera escavações;

Em 16 de Fevereiro de 1995, para proceder à demarcação e sinalização dos lotes, assim como construir uma bacia de retenção para óleos e combustíveis.

A mesma Direcção Regional propôs, no corrente ano, a realização de um estudo específico para aquele local de extracção, que está a ser elaborado pelo Laboratório

Nacional de Engenharia Civil e que avaliará as condições ambientais naquela zona.

Mais se informa que o estaleiro se encontra em zona de jurisdição da Junta Autónoma de Estradas, dos Caminhos de Ferro Portugueses e da junta de freguesia local, pelo que qualquer reclamação poderá ser encaminhada para as entidades referidas, dada a sua competência material e territorial.

19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 30/VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de golfinhos no Alto Minho.

Em relação ao requerimento n.° 30/VII (3.a)-AC, relativo à morte de golfinhos no Alto Minho, competc-me informar V. Ex.° do seguinte:

Tal como já foi mencionado na resposta ao requerimento n.°486/VII (2.°)-AC, referente ao mesmo assunto, a Direcção Regional do Ambiente do Norte (DRAN), através da sua Divisão Súb-Regional do Minho e Lima, tem, no âmbito das suas competências, acompanhado e comunicado superiormente sempre que surgem golfinhos, tartarugas, baleias e outros animais mortos. Os cetáceos que deram à costa foram removidos pelos servidos e enterrados nos locais próprios, após contacto com o Museu Zoológico e Antropológico — Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa.

Tem-se verificado, também, o surgimento, em número cada vez mais elevado, de golfinhos já mortos, alguns com cortes na região lombar. Apesar de constar que a morte