30-(60)

II SÉRIE-B — NÚMERO 7

n.°3755, de 31 de Outubro de 1997, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, criada por despacho ministerial de 10 de Janeiro de 1991, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1991, e presidida pelo Prof. Dr. Daniel Serrão, tem vindo, no âmbito das suas competências, a abrir concursos nacionais de investigação,

cujo regulamento consta dos despachos e editais.

Tais concursos têm vindo a ser divulgados publicamente, através de publicação, no Diário da República e ainda através de comunicação interna a todos os estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde.

O 4." programa de concurso de 1997-1998 foi anunciado no edital de 14 de Janeiro de 1997 {Diário da República, 2? série, n.° 11, de 14 de Janeiro de 1997). O número de candidaturas apresentadas foi de 307, tendo sido aprovadas 136.

Segundo informação do presidente, as propostas de candidaturas apresentadas são oriundas de hospitais centrais e distritais, centros de saúde, institutos e maternidades, no total de 36 instituições.

Quanto aos grupos profissionais concorrentes, esclarece--se que as candidaturas apresentadas dizem respeito, na sua maioria, a médicos, enfermeiros, assistentes sociais, biólogos e farmacêuticos.

Mais informo V. Ex.a de que oportunamente será feita a divulgação pública dos programas seleccionados e, bem assim, dos apoios concedidos.

26 de Novembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 68/VII (3.a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre os grupos de trabalho, comissões e estudos feitos no âmbito do Ministério da Saúde.

Em resposto ao ofício n.° 3756, de 31 de Outubro de 1997, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:

O decreto-lei a que alude o Sr. Deputado ao conceder novas atribuições ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, designadamente em matéria de pagamento dos subsídios atribuídos por despacho da Ministra da Saúde a diversas entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam actividades na área da saúde, mais não faz do que consagrar em diploma uma situação que se vinha a verificar já desde longa data e que a actual lei orgânica daquele Instituto, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 308/93, de 2 de Setembro, não previu.

Por outro lado, com o presente diploma centraliza-se numa única entidade a.s competências para a prestação de apoio logístico e pagamento de despesas de funcionamento inerentes às comissões técnicas e científicas, ou outras

entidades, criadas por despacho ministerial para fins específicos que não se enquadrem directamente nas atribuições e competências dos serviços e organismos centrais do Ministério — v.g. a Comissão Nacional de Luta contra a Sida ou a Organização Portuguesa de Transplantação.

Mais informo V. Ex.° de que as comissões e grupos de trabalho que têm sido criados por despacho de S. Ex.° a

Ministra da Saúde, não prevêem, por norma, quaisquer pagamentos de encargos decorrentes do funcionamento. Apenas, e desde que previsto em despacho, têm vindo a ser pontualmente asseguradas as despesas referentes às deslocações e ajudas de custo dos membros que as integram, segundo as normas legais vigentes na Administração Pública. Para tanto, junto remeto, em anexo, os despachos publicados posteriormente à tomada de posse do XIII Governo Constitucional em que figura tal previsão (a).

No que se reporta aos subsídios atribuídos, junto se anexa a lista das transferências reportada ao 1.° semestre de 1997, que foi objecto de publicação no Diário da República, de 8 de Outubro de 1997.

29 de Dezembro de 1997.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(o) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 69/VTT (3a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), acerca do grupo de trabalho sobre medicinas não convencionais.

Relativamente ao pedido formulado por V. Ex.° através do ofício supracitado, cumpre transmitir, na sequência da informação colhida junto da Direcção-Geral da Saúde, o seguinte:

O grupo de trabalho sobre medicinas não convencionais, coordenado pelo Sr. Professor David Paiva, e que integra representantes do INFARMED, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, da Direcção-Geral do Ensino Superior, da Ordem dos Farmacêuticos, da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, encontra-se presentemente a recolher junto de alguns Estados membros da União Europeia um conjunto de esclarecimentos, com o objectivo de proceder a um estudo comparado nesta matéria, além de"continuar a explorar os pontos de vista das instituições que participam no citado grupo.

Nesta conformidade, ainda não foi apresentado à consideração superior ó relatório a que se alude no requerimento em epígrafe.

Por último, cumpre frisar que o grupo de trabalho não prevê que seja necessária a participação de outras associações, embora esteja perfeitamente aberto a receber as contribuições que aquelas lhe quiserem dar, o que de resto tem vindo a suceder.

28 dc Novembro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 70/VII (3.a)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição no rio Sótão e a pocilga existente em Vila Nova do Ceira.