9 DE JANEIRO DE 1998

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 140/VII (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre convenções.

Com referência ao ofício n.° 3999/GMAP/97, de 5 de Dezembro, relativo ao requerimento da Sr." Deputada Isabel Castro (PEV), tenho a honra de solicitar a V.Ex.a que se digne providenciar no sentido de que a requerente possa aclarar o âmbito e contexto das convenções a que se refere o requerimento n.° 140/VII (3.a)-AC, de 20 de Outubro de 1997.

Sem data. —O Chefe de Gabinete, Francisco Ribeiro Telles.

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 124/VII (2.a)-AC, do Deputado Gonça/o Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre as condições de funcionamento do bar Marujo, sito na Figueira da Foz.

Em resposta às questões do requerimento n.° 124/ VII (2.a)-AC, do Partido Popular, CDS-PP, que acompanha o ofício em epígrafe, somos a informar o seguinte:

1 — A Câmara Municipal tem exercido acções de fiscalização autonomamente e com a colaboração da PSP.

1.1 —Quanto ao funcionamento, não há registo do mesmo para além da hora de encerramento, excepção feita a um caso recente de funcionamento da esplanada para além da meia-noite, hora a que deveria encerrar. Tal processo corre ainda trâmites legais.

1.2 — Quanto à fiscalização do nível de ruído, a mesma é, como se sabe, da competência das direcções regionais do ambiente e recursos naturais.

2 — Quanto à aplicação de sanções administrativas, para além do que ticou dito, houve a aplicação de uma coima por falta de fixação de preço num produto exposto para consumo.

27 de Novembro de 1997. — O Director do DAF, Serafim Castro Pires.

CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3/VII (3.°)-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição no rio Sótão.

Em resposta ao requerimento n.° 3/VII (3.a)-AL, apresentado por V. Ex." na Assembleia da República a 27 de Outubro, vimos esclarecer o seguinte:

Tudo leva a crer que a Sr." Deputada faz o requerimento por ouvir dizer e que não se deslocou ao local. O que

vivamente recomendamos é que o faça numa próxima oportunidade, ou, então, que valide as suas fontes de informação porque de resto, o que acontece então é que a Sr." Deputada produz afirmações escritas que são graves, são infundadas e são susceptíveis de procedimento legal, além do mais é eticamente condenável que uma Deputada da Nação assim proceda.

Respondendo ao concreto das perguntas, informamos que a Câmara e o seu presidente têm conhecimento da realidade do seu concelho e que, no caso que é referido no requerimento, essa realidade é muito diferente daquilo que a Sr.a Deputada quis retratar.

Em relação ao ambiente, esta Câmara Municipal entendeu-o sempre como uma prioridade, e, embora à custa do seu orçamento, está a resolver gradualmente os problemas.

No que se refere à freguesia de Vila Nova do Ceira e ao saneamento básico, está a decorrer a instalação de emissários e, seguidamente, proceder-se-á à instalação de uma ETAR, obra que consta do plano de actividades elaborado para 1997.

Para terminar, informamos a Sr." Deputada de que o rio Sótão não está nem química nem bacteriológicamente poluído e baseamos esta afirmação cm dados de natureza técnico-científica.

9 de Dezembro de 1997. — O Presidente da Câmara, José Domingos de Ascensão Cabeças.

CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 4/VII (3.a)-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a pocilga existente em Vila Nova do Ceira.

Em resposta ao requerimento n.° 4/VII (3.a)-AL, apresentado por V. Ex.a na Assembleia da República a 27 de Outubro, mais uma vez a Sr.a Deputada faz afirmações infundadas e não rigorosas, o que transmite uma imagem e permite uma leitura que não é seguramente aquela que os Deputados devem transmitir à Nação.

Respondendo às perguntas que a Sr.a Deputada coloca, informamos que a obra está embargada e que a atitude que estamos a tomar é aquela que a lei nos permite e que o bom senso, que é prática do poder local, nos ajuda a consolidar. Esta conduta e estes princípios são contrários aos fundamentalismos daqueles que vêem os problemas à distância e que se perdem nos labirintos daquilo que não é substantivo na vida política.

9 de Dezembro de 1997.—O Presidente da Câmara, José Domingos de Ascensão Cabeças.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.