9 DE JANEIRO DE 1998

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Em relação ao requerimento n.° 70/VII (3.a)-AC, referente à poluição-no rio Sótão, Vila Nova do Ceira, concelho de Góis, compete-me informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Existe uma fossa colectiva que recebe os efluentes de parte da povoação de Vila Nova do Ceira, que terá sido construída há mais de 10 anos.

2 — Aquando da execução de um açude integrado nos trabalhos de correcção torrencial do rio Sótão verificou-se que a fossa e poços absorventes estavam a transbordar para uma vala de rega e para o rio Sótão. A autarquia, após ter sido contactada, procedeu à limpeza da vegetação que se encontrava no acesso à fossa e à retirada de lamas da mesma.

3 — A Câmara Municipal de Góis tem um anteprojecto de um sistema de tratamento das águas residuais que afluem aquela fossa, tendo optado por mandar elaborar um estudo mais geral, que abrangerá, além da Várzea Grande, a Várzea Pequena, e permitirá definir a solução de tratamento dos efluentes para esta zona, que se encontra em curso.

4 — Após a definição do sistema de tratamento poderá ser executada a ETAR, que permitirá resolver o problema.

18 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°75/VII (3.a)-AC, dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre a situação social dos alunos da Escola Primária n.° 2 da Pontinha.

Em referência ao ofício n.° 11 511, processo n.° 03/ 97.134, de 7 de Novembro de 1997, encarrega-me S. Ex.a a Secretária de Estado da Educação e Inovação de remeter a V. Ex." o ofício n.° 40 465-DASDE, de 5 de Dezembro de 1997 (e anexos), da Direcção Regional de Educação de Lisboa, acerca do assunto em epígrafe {a).

16 de Dezembro de 1997.—O Chefe do Gabinete, João Santos.

(íi) A documentação constante do processo foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 83/VII (3.a)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as instalações do INATEL em Viana do Castelo.

Na sequência do ofício n.° 3780, de 7 de Novembro de 1997, transcrevo seguidamente a informação prestada pelo INATEL sobre o assunto:

1 — O INATEL é proprietário de um imóvel situado no Centro Histórico de Viana do Castelo, o qual apresenta um significativo estado de degradação.

2 — Em razão deste facto, os serviços da delegação de Viana do Castelo tiveram de ser transitoriamente colocados em instalações cedidas pelo centro regional de segurança social, as quais são extremamente exíguas e não têm condições para trabalhar, muito em especial no que concerne ao atendimento público.

3 — Considerando o valor arquitectónico do edifício e o esforço que tem vindo a ser empreendido pelo INATEL na recuperação do seu património e melhoria das condições de atendimento dos seus sócios, já expresso na abertura de novas delegações em Faro, Covilhã, Guarda e Leiria, é objectivo prioritário a recuperação daquelas instalações, dotándoos de qualidade e funcionalidade compatíveis com a importância da cidade e da instituição.

4 — Tal só ainda não aconteceu porque, traduzindo a total desorganização e incapacidade técnica que caracterizava os serviços à data da tomada de posse da actual direcção, foi lançado um concurso para adjudicação da empreitada de «remodelação do edifício da Delegação do INATEL em Viana do Castelo» sem que se dispusesse de um projecto devidamente elaborado e de articulados de concurso que salvaguardassem os superiores interesses do INATEL.

De facto:

5 — No final do mandato da anterior direcção chegou a ser lançado um concurso público para execução da empreitada, mas com as omissões e incorrecções do caderno de encargos e do projecto, e até erros técnicos graves deste, uma eventual adjudicação por 64 446 522S, valor da proposta mais vantajosa, traduzir-se-ia na sucessiva dilação dos prazos de execução e num volume de trabalhos a mais que. por certo, oneraria o valor final em mais de 50%.

6 — Por esta razão, a actual direcção do INATEL decidiu não promover a adjudicação da obra, nos termos do disposto no artigo 99.°, n.° 1, alíneas a) e d), do Decreto-Lei n.° 405/93, determinando igualmente que se procedesse à elaboração, de novos projectos e articulados a patentear a concurso.

7 — Estes trabalhos encontram-se em execução, sendo certo que, como consta do plano de actividades e orçamentos para 1998, aprovado por unanimidade pelo conselho geral do INATEL, o concurso será lançado e a obra será iniciada durante o próximo ano.

8 — Mais se informa que a verba inscrita em orçamento para execução da obra é de 90 000 contos.

30 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 85/VII (3.°)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a construção de um pavilhão da Unidade 1 do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia para a transferência dos serviços de urgência da Unidade 2 e de um silo-auto para aparça-mento automóvel.