30-(62)

II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Em referência ao solicitado no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3782, de 7 de Novembro de 1997, cumpre-me prestar a V. Ex.° os seguintes esclarecimentos colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Norte:

1 — A escolha do gabinete do arquitecto Corte Real para elaboração do projecto do pavilhão para o serviço de urgência foi decisão do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. O trabalho não

foi remunerado e apenas serviu de estudo prévio para a referida obra.

2 — Prejudicado pela resposta anterior.

3 — As obras realizadas foram apenas de terraplenagem e acessos ao local da obra, as quais foram levadas a cabo pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) a pedido do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

4 — A construção terá carácter provisório, considerando a execução do plano director do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia em curso, a que se seguirá a remodelação/ construção das novas instalações do Centro Hospitalar.

5 — Foi já aberto pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde o concurso para a construção do novo pavilhão, prevendo-se que a obra possa estar concluída em 1998.

6 — A construção de um silo-auto é uma obra que, eventualmente, pode vir a ser considerada no plano director em elaboração.

29 de Dezembro de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 86/VII (3.a)-AC, dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a criação de um centro de saúde no antigo forte da Ameixoeira.

Relativamente ao pedido formulado por V. Ex.a através do ofício supracitado, cumpre-me esclarecer que o assunto em apreço mereceu uma cuidada análise por parte dos serviços competentes deste Ministério, cujo ponto da situação foi em tempo dado a conhecer aos exponentes mediante ofício emitido pela Sub-Região de Saúde de Lisboa, conforme cópia anexa (a).

14 de Novembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

W) O documento foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°99/VII (3.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), pedindo o envio de documentação.

Em resposta ao ofício n.°38I6, de 12 de Novembro de 1997, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, junto se envia a V. Ex.a. em anexo, o documento

«Diz não a uma seringa em segunda mão».

17 de Dezembro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

INATEL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° I07/VI1 (3.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a Residencial Infante Santo.

Na sequência do solicitado através do requerimento n.° 107/Vn (3.a)-AC, importa informar e esclarecer o seguinte:

1 — O INATEL é proprietário da Residencial Infante Santo desde 7 de Novembro de 1983.

2 — Se é verdade que a essa data o imóvel já se encontrava cm avançado £Stado de degradação, a ausência de qualquer, intervenção desde aí até aos nossos dias, causou, aliás, à generalidade do património do INATEL, a situação descrita pelo Sr. Deputado no seu requerimento.

3 — Preocupada em inverter este processo de profunda degradação do vasto património do INATEL, a direcção do Instituto encetou um programa de investimento expresso num plano plurianual 1997-1999 com um valor global de 7,5 milhões de contos.

4 — Dentro deste programa está prevista uma acção de reabilitação da Residencial Infante Santo, a ocorrer em 1998.

5 — Mais se informa que, considerando o reduzido número de quartos da unidade (27) e consequente dificuldade de rentabilização, teremos sempre de promover obras que expressem um compromisso entre a qualidade mínima exigível e os custos que nunca serão recuperados.

Certo de ter esclarecido o solicitado e colocando-me desde já à disposição para tudo o mais que entenda por conveniente, subscrevo-me enviando os melhores cumprimentos.

Lisboa, 12'de Dezembro de 1997. — O Vice-Presidente, António Furtado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 127/VII (3.a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de informar a V. Ex.a de que o livro a que o St. Deputado faz referência não foi publicado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, pelo que não é possível proceder ao seu envio.

22 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.