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Toda a questão está em saber se a Base I foi cumprida.

Ora, a análise do processo permite concluir o seguinte: «A Europarques - Centro

Económico e Cultural - tem como objecto principal» organizar e realizar manifestações

que revistam interesse para a actividade económica, cultural, científica e empresarial,

propondo-se, nomeadamente, criar, organizar e desenvolver espaços para a realização

de exposições e feiras, congressos e seminários ceder os espaços para exploração,

apoiar empresas de serviços de apoio ao Europarque (..)». Quanto ao Europarque,

trata-se de um empreendimento que pretende contribuir para a modernização da

estrutura económica e empresarial do norte e centro; (...) o promotor do

empreendimento é a Associação Industrial Portuense, e o proprietário a Associação

Europarque, em cujo fundo social participarão a AIP - que terá uma posição maioritária

-, outras associações empresariais, e um conjunto de instituições financeiras (BPI,

BTA, BCP, BESCL, BFE, BNCI, BPA e CGD)», Por seu lado, «a Europarque SA é a

entidade gestora do empreendimento, e o seu capital social será integralmente detido

pela Associação Europarques». À Europarques SA cabe, designadamente, participar no

capital social de algumas empresas (Centro de Negócios, Centro de Ciências, Arena e

Estufa Fria) e concessionar a exploração de algumas actividades». Finalmente,

«constitui objecto determinante para as empresas participadas pela Europarque SA

mostrar a adequação das rendas cobradas à sua estrutura financeira».

Todas as citações são da Informação n.º 190/93, de 25 de Março, da Direcção-Geral

do Tesouro (transcrito no Parecer n.º 26/97 do Conselho Consultivo da Procuradoria-

Geral da República), o qual conclui como se segue: «Apresentados os principais

indicadores económico-financeiros do projecto, numa perspectiva consolidada (...), a

tendência de evolução previsional da Associação Europarques (...) caracteriza-se pela

obtenção de meios libertos líquidos sempre positivos e suficientes para assegurar os

investimentos de substituição necessários e evidenciando uma tendência crescente;

reduzida rentabilidade, com prejuízo nos primeiros anos e resultados positivos a partir

de 1998; e uma equilibrada estrutura financeira».