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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

facto pudesse, de alguma forma, substituir as consultas necessárias de ginecologia e obstetrícia, o que é impensável.

Considerando a legitimidade da pretensão das peticionantes e a necessidade urgente de dar resposta a essa

pretensão;

Considerando que aos Deputados cabe também fazer eco das necessidades dos cidadãos;

Considerando que, em relação a esta questão em concreto, a resolução compete ao Governo;

Considerando o disposto no artigo 64.° da Constituição da República Portuguesa:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Para quando o destacamento de especialista em ginecologia e obstetrícia para o Centro de Saúde da Marinha Grande?

Requerimento n.9 479/Vll (3.a)-AC

de 25 de Março de 1998

Assunto: Inquérito sócio-económico promovido pelo Conselho Nacional de Acção Social Escolar do Ensino Superior.

Apresentado por: Deputado Castro de Almeida (PDS).

O Conselho Nacional de Acção Social Escolar do Ensino Superior (CNASES) promoveu, junto dos estudantes desse sector de ensino, a realização de um inquérito que, entre outros objectivos, pretendia recolher dados sobre as características sócio-económicas dos estudantes do ensino

superior e respectivos agregados familiares.

Recentemente, notícias divulgadas por diversos órgãos de comunicação social referiram o facto de, concluído o referido inquérito, estarem a ser realizadas reuniões de análise das conclusões do inquérito promovido pelo CNASES.

Mais concretamente, foi noticiada a existência de divergências de interpretação, entre os representantes dos estudantes e do Ministério da Educação, no que se refere às ilacções a retirar dos dados recolhidos.

Até ao momento, a Assembleia da República não foi informada sobre o documento mencionado em epígrafe.

Tendo em consideração o atrás referido, e salientando a importância do inquérito como instrumento de caracterização da população estudantil portuguesa, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe sobre o teor integral do inquérito promovido pelo CNASES, bem como as respectivas conclusões.

Requerimento n.fi 4807VII (3.fl)-AC de 25 de Março de 1998

Assunto: Situação do projecto de formação profissional direccionado para os estudantes que não pretendam prosseguir os estudos no ensino secundário.

Apresentado por: Deputado Castro de Almeida (PDS).

Em Maio de 1997, a Secretária de Estado da Educação e Inovação anunciou o lançamento de um ano de formação profissional para os alunos que, após o 9.° ano de escolaridade, pretendam deixar os estudos.

0 objectivo último do projecto era, como posteriormente

foi amplamente noticiado, assegurar uma melhor transição para a vida activa aos jovens que se encontrassem nas condições referidas. No 1ano de execução, o «ano complementar de formação profissional» deveria iniciar-se, a título experimental, em cerca de uma centena de escolas e abranger 2000 alunos.

Agora, decorrido quase um ano após o anúncio da medida acima mencionada, constata-se que não existe informação, por parte do Ministério da Educação, sobre a execução do projecto atrás descrito.

Tendo em consideração o exposto, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe sobre:

A listagem integral dos estabelecimentos de ensino envolvidos no projecto;

O número de alunos integrados no projecto e a respectiva distribuição geográfica;

A enumeração dos meios materiais e humanos colocados à disposição do projecto.

Requerimento n.9 481A/II (3.a)-AC

de 26 de Março de 1998

Assunto: Segurança no Tejo durante a EXPO 98. Apresentado por: Deputado João Amarai (PCP).

A EXPO 98 desenvoive-se ao longo do rio Tejo, onde

estão implantadas várias actividades, incluindo restaurantes.

Por outro lado, está prevista a existência de um cais para transporte fluvial.

Isso significa que as questões-de segurança no rio Tejo assumem grande relevância.

Mas neste momento continua a não ser publicamente conhecida uma clara definição de responsabilidades e de planos de salvamento.

A realização da EXPO 98 sem garantias operacionais de segurança no rio e sem a existência de planos de trabalhos de salvamento seria uma opção de alto risco para os visitantes, de todo inadmissível.

Um jornal já publicou uma notícia falando da hipótese de entregar a segurança no rio a uma empresa privada.

Seria absolutamente inaceitável que as autoridades públicas se demitissem das suas responsabilidades e deixassem a segurança no rio, durante a realização da EXPO 98, entregue a um misto de amadorismo e conta de proveitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro dos Assuntos Parlamentares a prestação das seguintes informações:

a) Quais são as entidades públicas responsáveis pela segurança no rio Tejo durante a EXPO 98?

b) Quais os meios humanos e materiais ao seu dispor?

c) Para quando a elaboração de planos de salvamento?