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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Entretanto centenas de trabalhadores reclamam o apoio e auxílio de emergência que esta tão grave situação impõe.

Nestes termos requeiro ao Governo que me informe:

1) Está prevista a adopção de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores tendo em conta estes condicionalismos?

2) Para quando a tomada de medidas específicas para o sector dos lanifícios?

Requerimento n.B 494/VID (3.a)-AC de 1 de Abril de 1998

Assunto: Lar Residencial de Alcobaça.

Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

O Lar Residencial de Alcobaça terá de encerrar até final de 1999, conforme promessa assumida e reafirmada pelo Primeiro-Ministro durante a última visita ao Mosteiro de Alcobaça no âmbito da Semana do Património. Há anos que a UNESCO, tem pressionado para que o lar residencial deixe o Mosteiro de Alcobaça e que o barracão e restantes obras executadas sem autorização sejam demolidas neste monumento património mundial, que não está, nem nunca esteve, vocacionado e preparado para albergar esta instituição de idosos. Acresce ainda que todo o Mosteiro de Alcobaça é necessário e imprescindível ao desenvolvimento da cidade e ao concelho de Alcobaça. Onde se encontra instalado o lar residencial é o local ideal para a instalação do centro de estudos medievais, ensino universitário, centro de estudos superiores agrários ou técnicos.

Alguns trabalhadores do lar residencial estão mal informados e dizem desconhecer em que moldes será desactivado o lar e qual a garantia dos seus postos de trabalho. Para sossego e tranquilidade da população de Alcobaça e dos trabalhadores do lar residencial é necessário informações o mais concretas possíveis.

Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo do artigo 159.° da Constituição da República e do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade o seguinte:

1) Informações sobre o ponto da situação no que se refere ao encerramento do lar residencial;

2) Qual a data prevista para o encerramento do dito lar residencial;

3) Que medidas vão ser tomadas para garantir aos trabalhadores do lar residencial os seus postos de trabalho em outro local;

4) Existe intenção de o Ministério do Trabalho e da Solidariedade entregar as instalações onde se encontra o lar residencial livres e devolutas ao Ministério da Educação para este ali instalar o centro de estudos medievais (prometido há muitos anos e criado no «papel» desde 1978), ensino universitário, centro de estudos superiores agrários ou técnicos;

5) Informações concretas e que medidas o Ministério vai e está a tomar para o efectivo encerramento do Lar Residencial de Alcobaça;

6) Que projectos, iniciativas, diligências e contactos com outros ministérios foram e estão a ser feitos para, após o encerramento do lar residencial esta parte do Mosteiro de Alcobaça (património mundial) não fique abandonado e ali seja instalada uma instituição com utilidade e necessária" ao concelho de Alcobaça.

Requerimento rt.° 495A/8? (3.a)-ÂC

de 2 de Abril de 1998

Assunto: Algarve — «Plano de segurança para o Verão de 98».

Apresentado por: Deputada Jovita Matias (PS).

Pode-se considerar o Algarve como uma região sui generis.

Como região turística por excelência, vê os seus 345 000 habitantes triplicar no período de época alta (Verão), chegando a ultrapassar o milhão e meio de habitantes.

O turismo é o grande suporte económico da região algarvia,' por tal, é necessário dimensionar-se no sentido de se dotar dc infra-estruturas e meios que respondam qualitativamente a todos aqueles que nos procuram.

Este ano com a EXPO 98 é natural uma maior procura do Algarve como destino turístico, as estimativas vão nesse sentido.

A questão da segurança é vital e essencial para uma qualidade de vida, e é bem evidente a necessidade de reforço durante o período de Verão (recursos humanos e logísticos) este ano acrescido por um visível e esperado incremento na taxa de ocupação turística.

É de sublinhar que 1998 começou com mais turistas, a taxa de ocupação por quarto aumentou 8,2 % em relação a Janeiro de 1997.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna a seguinte informação:

Prevê o Ministério da Administração Interna a implementação de um plano específico de segurança para o Algarve durante a época alta de 1998?

Em caso afirmativo como se traduz a nível de reforço e qualificação dos efectivos, apetrechamento com meios técnicos e de equipamento?

Requerimento n.9 496A/IJ (3.a)-AC

de 1 de Abril de 1998

Assunto: Política de saúde mental.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Menos de duas semanas após a discussão na Assembleia da República da proposta que o Governo intitula como sendo de saúde mental, foi tornada pública a intenção de responsáveis do Ministério da Saúde do eventual encerramento de mais um hospital psiquiátrico no nosso país, na cidade de Lisboa. Depois do encerramento do Hospital do Conde de Ferreira, no Porto, prepara-se a fusão de duas instituições em Lisboa, de acordo com o que foi tornado público.