4 DE ABRIL DE 1998

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Sem pretender entrar na discussão técnica, mesmo reconhecendo a necessidade de alterações estruturais na prestação de cuidados psiquiátricos, parece-nos ser um péssimo caminho medidas pontuais e desenquadradas.

O facto de S. Ex.a a Sr.a Ministra da Saúde, durante o debate na Assembleia da República, não ter referido ou sequer aflorado qual a estratégia para a saúde mental é, no mínimo, estranho. Não respondendo a essa, como não respondeu a outras questões colocadas pelo PSD no debate, tais como a relação de hospitais psiquiátricos com os hospitais gerais e centros de saúde, a participação da psiquiatria no combate à toxicodependência, o apoio aos doentes mentais, a política de comparticipação dos medicamentos neurolépticos, a relação com o sistema prisional, o apoio às famílias e instituições de solidariedade social, o apoio às ordens hospitaleiras, etc.

A discussão na especialidade da proposta de lei na Assembleia da República poderia ser uma excelente oportunidade para o Governo apresentar as linhas gerais do que pretende fazer neste campo.

Infelizmente até hoje não deu entrada na Assembleia da República qualquer proposta de decreto-lei sobre essas matérias.

Dois anos e meio após a tomada de posse do Governo era obrigatório que pudesse já ter desenvolvido acções num sector que nos últimos anos tem sofrido desinvestimento.

Não basta encerrar estruturas a bem da racionalidade económica, ou de formulações teóricas, se isso implicar o abandono à sua sorte dos doentes mentais que necessitam de apoio médico específico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Deputado abaixo assinado solicita as seguintes informações ao Ministério da Saúde:

Quantos hospitais psiquiátricos estão previstos encerrar?

Quantos são os doentes internados em hospitais psiquiátricos, incluindo os internamentos de longa duração?

Qual o investimento previsto nos hospitais psiquiátricos em 1998 e 1999?

Quais as instituições de destino dos doentes internados, que possam garantir que os doentes mentais agora seguidos não aumentem a legião dos sem abrigo?

Que tipo de medidas estão previstas para permitir que a Comunidade e as organizações da sociedade civil possam de uma forma responsável acompanhar o tratamento de doentes crónicos, quer em recursos humanos quer em instalações?

Para quando está prevista a construção das unidades psiquiátricas em Beja, Setúbal e Faro?

Solicitava igualmente os estudos que conduziram a eventual decisão de fundir os dois hospitais psiquiátricos de Lisboa e da desactivação do Hospital do Conde de Ferreira, no Porto, bem como os documentos em estudo na área da saúde mental.

Requerimento n.9 497/VII (3.a)-AC

de 2 de Abril de 1998

Assunto: Prevenção de fogos florestais. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Em época primaveril e pré-estival haverá que preparar--se o devido esquema/prevenção de fogos florestais, que, ano após ano, vão destruindo a floresta portuguesa.

Existem já determinações no sentido de proibir «queimadas» na época de Verão, bem como a regra de se efectuarem limpezas de caminhos e construção de aceiros nas matas, para um mais fácil ataque aos incêndios.

Assim, o Deputado do PSD Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e da Administração Interna as seguintes informações:

1) Quais os novos meios que durante o ano de 1998 foram ou vão ser colocados ao serviço dos bombeiros e das autarquias do distrito de Viana do Castelo, para os efeitos acima assinalados?

2) Durante a campanha de 1998, quais os meios aéreos sediados na Região Norte do País e, particularmente, no distrito de Viana do Castelo, para ataque aos fogos florestais?

3) Quais são as candidaturas apresentadas pelas autarquias do distrito de Viana do Castelo ao Serviço Nacional de Protecção Civil para defesa da floresta?

4) Que planos de emergência específicos para combate aos fogos florestais foram apresentados e aprovados, relativamente ao distrito de Viana do Castelo?

5) Que meios de fiscalização vão ser disponibilizados para verificar o estado de limpeza das matas e para controlar quaisquer movimentos suspeitos?

6) Vai a GNR dispor de cavalos para efectuar o patrulhamento da área florestal?

Requerimento n.« 498/VII (3.«)-AC de 2 de Abril de 1998

Assunto: Problemas no Centro de Saúde de Seia. Apresentado por: Deputados Soares Gomes e Alvaro Amaro (PSD).

1 —Os problemas da saúde no concelho de Seia assumiram acuidade a partir do momento da tomada de posse da nova direcção, que não foi capaz de criar as condições mínimas exigíveis ao bom funcionamento dos respectivos serviços.

2 — O mau ambiente, a conflitualidade e a instabilidade nos serviços têm, como é óbvio, repercussão no desempenho dos profissionais de saúde, com consequentes reflexos negativos no atendimento dos doentes.

3 — Aliado a este facto, e segundo notícias divulgadas através da imprensa local, constatam-se situações de ilegalidade neste centro.'

Efectivamente há despesas efectuadas com equipamento que não existe e com obras que não foram realizadas nas extensões de saúde de Alvoco da Serra, Loriga e São Romão, não se cumprindo as regras que a gestão pública exige.

4 — Considerando que o exposto são factos que agravam o estado da saúde do concelho de Seia, motivo que a todos deve preocupar, vimos, ao abrigo das disposições