4 DE ABRIL DE 1998

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Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Saúde que me informe da situação do Hospital do Conde de Ferreira, bem como das garantias existentes sobre o futuro profissional dos trabalhadores desta instituição.

Requerimento n.9 490/VII (3.8)-AC

de 1 de Abril de 1998

Assunto: Instalação de uma farmácia na freguesia de São

João de Ovar. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Tem sido largamente sentida pela população local a falta de uma farmácia na freguesia de São João de Ovar, concelho de Ovar, acarretando grandes incómodos para lodos os habitantes desta freguesia.

Existe entretanto uma proposta da Sub-Região de Saúde dc Aveiro para a instalação de uma farmácia na freguesia referida.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe do andamento deste processo, bem como dos prazos previstos para a sua conclusão.

Requerimento n.fi 491/V» (3.a)-AC de 1 de Abril de 1998

Assunto: Clínica da Senhora da Lapa, em Caxias. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Funcionando a Clínica da Senhora da Lapa como unidade de retaguarda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca, há notícias de que, à semelhança do que acontece com outras unidades com estas funções, as condições prestadas aos utentes não reúnem a qualidade mínima exigida.

Assim, para além das instalações inadequadas, registam--se graves carências ao nível da limpeza e equipamento. Também o acompanhamento dos doentes ao nível dos cuidados médicos, medicamentosos, alimentação e acondicionamento se pauta por níveis inaceitáveis.

Tratando-se de uma instituição que cumpre funções de retaguarda de um hospital público, solicito ao Ministério da Saúde, ao abrigo da alíneas/) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° I do artigo 5.°-do Regimento da Assembleia da República, que me informe da avaliação e fiscalização que faz da Clínica da Senhora da Lapa, bem como das medidas que pretende tomar para resolver as situações, aí existentes.

Requerimento n.9 492/V» (3.a)-AC de 1 de Abril de 1998

Assunto: Novo hospital de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Joaquim Matias e Bernardino Soares (PCP).

O programa funcional do novo hospital de Santiago do Cacém não contempla a existência de serviços de apoio péri-natal, nomeadamente da valência de ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos.

O encerramento em 1992 da maternidade do actual Hospital de Santiago do Cacém fez-se sem carácter definitivo e aguardando melhores condições para a sua reactivação.

Considerando que a acessibilidade das populações do Alentejo Litoral a outros hospitais com esta valência está claramente prejudicada pela distância c que se vem evidenciando uma evolução demográfica positiva nesta zona, uma decisão deste tipo irá pôr em causa a prestação de cuidados nesta área.

Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Saúde que nos informe dos fundamentos desta decisão, da auscultação feita às autarquias locais e da possibilidade da sua alteração, tendo em conta a realidade existente.

Requerimento n.9 493/VII (3.ã)-AC de 2 de Abril de 1998

Assunto: Encerramento da empresa VODRATEX. Apresentado por: Deputado Victor Moura (PS).

A VODRATEX é uma grande empresa que, pela sua dimensão e qualidade dos seus produtos, desempenhou um relevante papel na região e no País. No seu seio centenas de trabalhadores contribuíram com a sua qualificação e dedicação para que constituísse uma referência nacional cm termos empresariais. O preslígio granjeado dentro e fora do País são disso prova irrefutável. Hoje, com a crise que afecta o subproduto que aqui era fabricado, a empresa vive momentos dolorosos para as dezenas de trabalhadores que vivem a angústia de um futuro sombrio.

A perspectiva de reabertura com apenas 250 trabalhadores lança no desemprego outros 250, que, pela sua idade e pela sua qualificação adquirida neste sector em crise, merecem um acompanhamento personalizado e a adopção de medidas excepcionais, atendendo à sua muito peculiar situação.

A região em que se insere alicerçou o seu desenvolvimento baseado na monoindústria dos lanifícios.

Não é o mesmo uma empresa desempregar 250 trabalhadores numa região cm expansão económica com empresas de sectores industriais muito diversificados, que poderão absorvê-los, ou nesta região com débeis núcleos empresariais e centrados no mesmo sector industrial. Esta região impõe outras medidas, sob pena de a situação, pelo seu dramatismo, poder atingir níveis muitos preocupantes. O PROESTRELA só agora foi publicado no Diário da República. A muito grave e difícil situação que a suspensão da VODRATEX acarreta para os trabalhadores não pode aguardar o frutificar desse programa de desenvolvimento, que, naturalmente, ainda tardará.

Sei, pelos contactos efectuados, da disponibilidade para o acompanhamento da situação e da preocupação que este assunto tem motivado nos diversos sectores governamentais.