4 DE JULHO DE 1998

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1276/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o PEDIZA e o PROALENTEJO.

Reportando-me ao assunto constante do, requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3059/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 30 de Julho, e satisfazendo o solicitado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, envio a V. Ex." cópia dos documentos pretendidos, respectivamente (a):

Resolução do Conselho de Ministros n.° 145/97, que cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo;

Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva. *

22 de Junho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1349/VTI (2.*)-AC, do Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre as instalações do Grupo de Dadores de Sangue do Concelho do Barreiro.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n." 3449/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 6 de Setembro, informo V. Ex,° do seguinte:

O Grupo de Dadores de Sangue do Concelho do Barreiro apresentou, ao abrigo do despacho n.° 41/MPAT/ 95, a candidatura LVT-044/RC/96, durante o ano de 1996, com a estimativa orçamental de 26 250 contos, à qual caberia a eventual comparticipação de 12 500 contos.

Os trabalhos constantes da candidatura dizem respeito à construção de um edifício em três pisos, sendo o 1.° piso constituído por café-bar, cozinha e instalações sanitárias, o 2.° piso por gabinete da direcção, sala de leitura, gabinete médico e instalações sanitárias e o 3.° piso por um pequeno auditório, numa área total a construir de 300 m2.

Tendo surgido dúvidas quanto à aceitação ou não desta candidatura, foi elaborada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano uma informação, da qual se transcreve o seguinte:

Após apreciação dos mesmos [estatutos da entidade], e pese embora o equipamento candidatado ter sido classificado pela CCR como recreativo, tipo A, afigura-se que esta iniciativa do Grupo de Dadores de Sangue do Concelho do Barreiro, em virtude

das suas finalidades estatutárias dominantes, seria enquadrável, preferencialmente, quer no âmbito das actividades ligadas à saúde, quer no âmbito da assistência social, áreas que estão excluídas do programa de financiamento regido pelo despacho n.° 41/MPAT/95.

Por despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de 9 de Julho do ano findo, em concordância com o despacho do Sr. Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a candidatura não foi aceite, pelo que não faz parte das listagens de candidatura ao Subprograma 1, 1.° fase, submetidas a eventual despacho superior de selecção para as fases seguintes do processo de candidaturas.

Refira-se, por último, que esta decisão foi comunicada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano à Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a qual oficiou a entidade promotora da candidatura em 24 de Julho de 1997.

22 de Junho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1355/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o realojamento das famílias ciganas pela EXPO 98 em Vale do Forno, Lisboa.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3447/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 8 de Outubro, informo V. Ex.° do seguinte:

Nos. termos do protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a EXPO 98, compete àquela autarquia a obrigatoriedade de realojamentos das famílias que viviam em Moscavide e foram desalojadas da zona de intervenção.

Dada a escassez de tempo, e no sentido de ultrapassar a normal morosidade do processo administrativo na Câmara Municipal de Lisboa, a EXPO 98 encarregou-se desse realojamento.

Para o efeito, a EXPO 98 comprou ao Ministério da Defesa Nacional as antigas instalações militares do Vale do Forno e adaptou-as a habitação, tendo custado essas obras cerca de 550 000 contos; no final das referidas obras havia habitações condignas para realojar as 50 famílias, sendo as mesmas doadas ao património da Câmara Municipal de Lisboa.

A sobrelotação do local, onde presentemente habitam cerca de 300 famílias, foi o factor decisivo para sua degradação.

O terreno envolvente foi ainda parcialmente ocupado pelo aterro sanitário do Vale do Forno, pertencente à Câmara Municipal de Lisboa.

Face ao que antecede, a EXPO 98 cumpriu o que se tinha comprometido fazer, decorrendo a situação do pro-