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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

viários, prevendo a intervenção de mais de 600 bombeiros e 230 viaturas, com um investimento de 700 000 contos.

2 — O plano! elaborado pelo Serviço Nacional de Bombeiros, foi objecto de discussão ao nível das estruturas dos bombeiros, tendo merecido amplo consenso.

3 — Na elaboração do plano foi tido em conta o plano de reequipamento para 1998, que respeita objectivos de operacionalidade, tendo sido discutido e aprovado em todos os conselhos regionais e merecido aprovação unânime no Conselho Superior de Bombeiros.

4 — Mais se informa que foi lançada uma campanha de prevenção e segurança rodoviária da responsabilidade da Direcção-Geral de Viação «Viage seguro rumo à EXPO 98», destinada a proporcionar a quem visita Portugal e, de um modo geral, a todos os condutores as melhores condições de circulação em segurança.

2 de Julho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

. MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 395/VJI (3.a)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores na Sociedade de Construções Gomes do Monte.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de comunicar a V. Ex." que pela Delegação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do Porto foi prestada a seguinte informação:

1 — A pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção, foram feitas reuniões, na área das relações profissionais, em resultado das quais foi a situação melhor clarificada factualmente e assumidas as pertinentes posições pedagógicas.

2 — Entretanto, ao nível da área inspectiva desta Delegação, foi exercida acção coerciva contemplando a situação de não pagamento atempado de salários relativos ao mês de Fevereiro de 1998. Em tal situação encontravam-se apenas oito trabalhadores.

3 — O resultado da acção inspectiva foi comunicado, em tempo oportuno, ao Sindicato reclamante.

19 de Junho de 1998. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Reserva Natural do Estuário do Sado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 421/VII (3.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a comunidade de golfinhos do Sado, em permanente ameaça.

1 — «Que projectos em concreto existem para preservar e estudar a comunidade de golfinhos do Sado?»

Os projectos em curso (ou com início previsto durante o corrente ano de 1998) pela Reserva Natural do Estuário do Sado que visam os aspectos mencionados são os seguintes:

a) Com o intuito de preservar e estudar os golfinhos do Sado:

«Monitorização dos roazes do Sado» (1994-...). — Em 1994 a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) iniciou um programa de monitorização da população com o objectivo de acompanhar a sua evolução demográfica e conhecer as causas que ameaçam a conservação desta comunidade de golfinhos. Este projecto consiste no acompanhamento mensal da população através de saídas de barco.

«O estatuto populacional dos roazes do Sado. Definição de uma estratégia para a sua conservação» (1997-2001). — Trata-se de um projecto inserido num doutoramento (Universidade de St. Andrews, Escócia, e Reserva Natural do Estuário do Sado) com os seguintes objectivos:

1) Determinar a ocupação espacial da população de roazes do Sado, estudar o seu padrão de movimentos e a taxa de utilização da região estuarina e da costa compreendida entre o cabo da Roca e o cabo de Sagres;

2) Estimar o tamanho da população e outros parâmetros demográficos;

3) Avaliar o grau de isolamento genérico da população;

4) Estudar as estratégias reprodutoras;

5) Estudar a prevalência das lesões cutâneas nos indivíduos da população e comparar a sua incidência com a dos roazes costeiros e dos roazes oceânicos;

6) Analisar a viabilidade populacional.

b) Com o intuito de preservar os golfinhos do Sado: «Sensibilização dos desportistas náuticos com embarcações a moton> (1997-...). — Os roazes podem ser afectados pelas embarcações a motor, quer directamente, através de colisões, quer indirectamente, pela perseguição e pelo ruído subaquático que produzem, o que pode impedir o seu descanso, dificultar a captura de presas ou ainda interferir na comunicação.

O referido projecto visa a sensibilização dos desportistas náuticos com embarcações a motor que procuram observar esta espécie de cetáceo nomeadamente através da divulgação de princípios de conduta na observação destes animais. A divulgação destes princípios é feita por meio de um folheto (em anexo) e de painéis informativos colocados em locais estratégicos situados na cintura de Tróia--Setúbal-Arrábida.

«Regulamentação da observação comercial/científica dos golfinhos do Sado» (a iniciar durante 1998). — A popu\a-ridade dos roazes do Sado tem crescido notoriamente ao longo dos últimos anos, atraindo o púbHco, que procura observar estes animais no seu meio natural. Este facto tem favorecido a oportunidade para a criação de empresas dirigidas à observação comercial dos golfinhos do Sado a bordo de embarcações (pneumáticos e traineiras). Embora actualmente apenas uma empresa se dedique a este tipo de turismo, prevê-se ainda durante este ano, a abertura da actividade de uma outra empresa. Para além do código de conduta voluntário já referido (projecto anterior) não existe qualquer regulamentação que controle a actividade no as-