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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 348/VT1 (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os treinos da Armada na ria Formosa.

Na sequência do seu requerimento, ao qual prestei a melhor atenção, cumpre-me informá-la que no dia 5 de Novembro de 1997 reuniram-se nas instalações do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) dois representantes do Ministério da Defesa Nacional, dois do Estado-Maior do Exército e quatro do PNRF, incluindo o director, a fim de debaterem a hipótese de reactivação do campo de treino da ilha da Culatra.

Este campo encontra-se delimitado com rede em mau estado de conservação e as existências referem-se a uma casa também em estado de abandono.

Um dos representantes do Ministério da Defesa Nacional, capitão-tenente Mário Roldão, fez o historial do campo de treino e expôs as razões da necessidade da sua reactivação, quer para fins militares quer de interesse público. Nesta última incluem-se acções de recuperação de vidas em perigo, remoção de obstáculos que constituem perigo para a navegação, reactivação de engenhos explosivos, etc.

Segundo o mesmo representante, o campo de treino desenvolvia-se em duas componentes: uma em terra, com rebentamentos de carga em superfície para a qual existe presentemente uma alternativa — Campo de Tiro de Alcochete —, pelo que não pretendem prosseguir esta acção na Culatra, e uma componente submarina, instrução de explosivos com rebentamentos de cargas submarinas, para a qual dizem não existir de momento local alternativo e, portanto, perder-se-ia esta fase de instrução.

Os explosivos a utilizar na componente submarina apresentariam a carga máxima unitária de 800 g de trinitro-tueleteno (TNT) fazendo-se três cargas diárias (2400 g/dia) durante duas semanas de actividade.

Ainda segundo o representante do MDN, o limite de carga a explodir será de 8 kg de TNT/ano.

Foi referido também que, durante os exercícios, será avisada a população, interditando uma área num raio de 300 m assegurando a Marinha a segurança física da área.

O PNRF nada tem a opor à reactivação do campo de treino desde que as outras entidades concordem e desde que não haja rebentamentos em superfície por forma a manter-se a zona vedada e com um mínimo de perturbação e que esses treinos não colidam com a época balnear.

Pelo facto de não se conhecerem os efeitos destas acções no meio. é, particularmente, sobre a fauna e a flora, o director do PNRF propôs que fosse efectuado um exercício e ensaio experimentais na zona, devendo, para o efeito, ser contactados o IPIMAR, a Universidade do Algarve e o Instituto Superior de Psicologia Aplicada, entidade que está a elaborar um estudo sobre o comportamento da fauna.

Decorrente desta reunião ficou o MDN de desenvolver os contactos com as entidades anteriormente referidas a fim de agendar reunião de coordenação, simultaneamente proporia ao EMA a realização de um exercício devidamente monitorizado e acompanhado para avaliação dos impactes na fauna e na flora, tal como sugerido pelo director do Parque. Caso se venha a verificar tecnicamente a existência de impactes significativos sobre o ecossistema, deverá ser equacionada uma outra solução.

É tudo o que sobre o assunto se me oferece informar.

22 de Junho de 1998.— O Secretârio de Estado do Ambiente, José Angelo Guerreiro da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aò requerimento n.° 355/VH (3.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o licenciamento de vacarias em Fermelã, Estarreja.

Relativamente ao pedido formulado por V. Ex.a através do ofício supracitado, junto se anexam os elementos fornecidos pelo adjunto do delegado regional de saúde do Centro sobre o assunto — licenciamento de vacarias, em Fermelã (a).

18 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) Os documentos foram entregues à Deputada. -

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 361/VII (3.a)-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre o inquérito e ou inspecções às Câmaras Municipais de Santiago do Cacém, Sines, Grândola, Almada e Sesimbra, no distrito de Setúbal.

Relativamente ao assunto, constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1176/98, desse Gabinete, envio a V. Ex* as principais peças processuais das acções inspectivas levadas a cabo pela Inspecção-Geral da Administração do Território, na presente década, nas Câmaras Municipais de Santiago do Cacém, Sines, Grândola, Almada e Sesimbra (a).

22 de Junho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 372/VU (3.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação da empresa têxtil CEE, em Arcozelo, Barcelos.

Em resposta ao solicitado pelo vosso ofício n." 1192/ GMAP/98, de 16 de Abril, encarrega-me S. Ex.° o Secre-