4 DE JULHO DE 1998

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pecto da protecção dos roazes. Finalmente, operam na região do estuário do Sado outras embarcações (barcos tradicionais e traineiras) visando passeios paisagísticos, em que os roazes são uma componente ocasional.

Sendo o efectivo da população de roazes do Sado reduzido, a necessidade de legislar a observação comercial destes golfinhos é imperativa, dado o efeito nefasto que esta actividade pode provocar naquela comunidade residente.

Paralelamente, tem-se registado um acréscimo de associações ambientais ou científicas que realizam estudos sobre a população. A coordenação dos objectivos e prioridades de estudo entre os diferentes grupos é também importante regulamentar.

c) Com o intuito de estudar os golfinhos do Sado:

«Estudo dos factores que influenciam os movimentos de entrada e de saída dos roazes no estuário do Sado» (1997-1998). —Trata-se de um projecto inseydo num estágio de licenciatura em Biologia (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Reserva Natural do Estuário do Sado) com o objectivo de estudar a influência das marés, fases da lua, factores atmosféricos, estado do mar e sazonalidade na utilização do estuário pelos roazes.

2 — «Segundo os dados oficiais, quantos golfinhos aparecem mortos anualmente, desde 1994?»

Embora seja notícia que em cada ano morrem vários golfinhos do Sado, a informação não é geralmente verdadeira, pois na maioria dos casos os golfinhos que dão à costa são ou de outras espécies ou, se daquela espécie, animais costeiros que não pertencem à comunidade residente. De seguida, apresentam-se os dados oficiais requeridos, bem como dados sobre a migração, a natalidade e a variação do efectivo da comunidade registados desde 1994:

Variação do efectivo populacional [1994-1998 (Março)]:

1994 — 31 animais;,

1995 — 31 animais;

1996 — 31 animais;

1997 —30 animais;

1998 (Março) —30 animais.

Natalidade e mortalidade [1994-1998 (Março)]:

1994 — não houve registo de nascimento nem de mortes;

1995 — registaram-se dois nascimentos e duas mortes (um macho adulto e uma fêmea juvenil); observou-se ainda o nascimento de uma cria morta;

1996 — registaram-se dois nascimentos e duas mortes (um macho adulto e um macho juvenil);

1997 — registou-se o desaparecimento de um indivíduo adulto; observou-se ainda uma cria morta;

1998 (até esta data) — não houve registo de nascimento nem de mortes.

Migração [1994-1998 (Março)]:

Não houve imigração, embora algumas vezes fossem observados os roazes do Sado juntamente com outros roazes costeiros. Apenas no caso de um dos roazes desaparecidos é possível suspeitar de emigração, dado que nos restantes casos foi confirmada a morte do animal em causa.

Conclusão. — Durante os últimos quatro anos a população tem-se mantido estável em cerca de 30 animais. De facto, a natalidade e a mortalidade e a migração registadas explicam o não crescimento da população. No entanto, tendo em conta o saber popular e estudos anteriores realizados na década de 80, pode concluir-se que o tamanho desta comunidade residente decresceu ao longo deste período, uma vez que o efectivo populacional estimado era superior a 40 animais.

3 — «Que razões foram detectadas para a origem dessas mortes?»

Embora fossem recuperados os corpos da maioria dos golfinhos desaparecidos (foram localizados todos à excepção de um adulto; esta informação refere-se apenas aos juveni-. e aos adultos), em nenhum dos casos foram determinadas as possíveis causas de morte. Esta situação justifica-se em parte pelo facto de o estado de decomposição da maioria dos animais não permitir a realização da necropsia nas condições apropriadas. No único caso em que o corpo do animal se encontrava em bom estado, os técnicos do ICN que acompanharam a necropsia não conseguiram determinar a causa de morte.

4 — «Que relação têm essas mortes com eventuais contaminações destas espécies por metais pesados?»

Os níveis de metais pesados encontrados nos roazes do Sado não são elevados, tendo em conta os teores presentes noutras populações da mesma espécie. Este facto pode dever-se ao estado de decomposição dos corpos dos animais ou reflectir a realidade. No entanto, no.único caso em que o corpo do animal se encontrava em bom estado, o teor de mercúrio registado no fígado foi considerado ligeiramente elevado tendo em conta os níveis conhecidos em roazes da mesma faixa etária.

Finalmente, tendo em conta o referido na resposta anterior, não foi ainda possível relacionar a morte dos roazes com a sua contaminação por metais pesados.

27 de Abril de 1998. — A Técnica, Raquel Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃ DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 428/VII (3.")-AC, dos Deputados Aires de Carvalho e Fernanda Costa (PS), sobre a documentação relativa a acções inspectivas aos municípios de gestão CDU no distrito de Setúbal e medidas decorrentes.

Respondendo ao solicitado pelos Srs. Deputados Aires de Carvalho e Fernanda Costa através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete, a coberto do ofício n.° 1269/98 desse Gabinete, envio a VV. Ex.ns as principais peças processuais das acções inspectivas, levadas a cabo pela Inspecção-Geral da Administração do Território aos municípios de gestão CDU do distrito de Setúbal, respectivamente Alcácer do Sal, Alcochete, Grândola, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Sines e Almada (a).

22 de Junho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os documentos referidos foram entregues aos Deputados.