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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

N.° 433/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 438/VTl (2.*)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria* de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre ã delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo). .

N.° 439/VTI (2,*)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 448/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório sobre o vale do Côa.

N.° 454/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em Tours.

N.° 463/Vn (2.*)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AU-TOEUROPA.

N.° 465/VII (2.')-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria" de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.° 466/vn (2.°)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas em Portugal.

N,° 473/VII (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.° 474/vn (2.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo o envio de convenções.

N.° 37/VII (2.*)-AL—V. Requerimento n." 453/VII (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 10 (supl.), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 476/V1I (2.a)-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/Vn (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.° 484MI (2.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.

N.° 508/VII (2.*)-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Educação, da Ciência e da Tecnologia, da Cultura e da Administração Interna sobre a falta de segurança nó Colégio Salesianos de Lisboa, Oficinas de São José.

N.° 42/Vn (2.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/VTI (2.a)-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Bran-

co sobre a deliberação da junta de freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.

N.° 536/VTJ (2.*)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 550/VII (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 551/VII (2.a)-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões.

N.° 552/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.os 45, 46,'49, 51, 54, 56 e 58/VII (2.*)-AL —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.* 11 (supl.), de 13 de Fevereiro de 1997

N.° 553/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação Figueira da Foz--nó da auto-estrada em Pombal.

N.° 578/VII (2.a)-AC — Do Deputado Castro Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre, o relatório anual da OCDE «Olhares sobre a educação».

N.° 582/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades do concelho de Águeda.

N.° 583/Vn (2.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do conselho directivo de baldios da freguesia de Dem, em Caminha.

N.° 589/VJJ (2.a)-AC — Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do Carmo Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da Ciência e Tecnologia sobre o acesso das Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Beira Interior, Évora e Algarve ao serviço InterLan, da Portugal Telecom.

N.° 591 /VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre concursos para técnicos do emprego/IEFP.

N.° 592/VÜ (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o requerimento n.° 10/VII (2.")-AC.

N.° 593/Vn (2.a)-AC — Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o requerimento n.c 9/VTJ (2.a)-AC.

N.° 595/VII (2.°)-AC —Dos Deputados José Cesário, Adriano Azevedo e Carlos Marta (PSD) ao Primeiro-Mi-nistro sobre as promessas feitas por si no decurso das eleições legislativas de 1995, em Viseu.