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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

As obras decorrem sob a orientação do Instituto Politécnico de Beja. Foram previstos inicialmente 30 000 contos para adaptação (que seria pouco profunda, segundo o Instituto Politécnico de Beja) e a obra foi adjudicada em final de 1997. Em Abril de 1998, o Instituto Politécnico de Beja informou que a dotação prevista seria insuficiente, pelo que seriam necessários mais 23 000 contos.

Em 15 de Julho, considerando as disponibilidades orçamentais, foi autorizado o reforço de 23 000 contos para este projecto (ESTIG) através da anulação da mesma quantia no projecto ESA, uma vez que esta obra se encontra

atrasada, não sendo viável gastar a verba disponível em 1998.

Em 1999 o projecto ESA será dotado com a verba necessária à conclusão da obra.

2.* questão: «Em caso afirmativo, qual a calendarização dos trabalhos a efectuar?»

A decorrer sobre a orientação do Instituto Politécnico de Beja, e iniciadas em Janeiro de 1998, devem estar concluídas no início do ano lectivo.

3.° questão: «Dada a importância da Escola Superior de Tecnologia e Gestão na região, pelos cursos administrados, está ou não o Governo a envidar esforços para a construção de raiz de um edifício que sirva os objectivos atrás enunciados?»

O Ministério e o Departamento do Ensino Superior aguardam a apresentação de um programa preliminar (a elaborar pela ESTIG), a fim de ser possível elaborar um projecto que conduza à obra de raiz.

Nesse sentido foi inscrita para o ano de 1999 a verba de 37 200 contos (para projecto).

4." questão: «Se está ou não garantida a abertura das aulas, em tempo útil, para o próximo ano lectivo?»

Segundo o Instituto Politécnico de Beja, encontra-se concluída a 1.* fase da obra. A 2.° fase estará concluída na 2.' quinzena de Setembro.

12 de Agosto de 1998. — A Arquitecta Assessora Principal, Maria do Carmo Martins.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 754/VII (3.°)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o aproveitamento das infra-estruturas aeroportuárias da Base Aérea de Beja para o tráfego civil.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 2210/GMAP/98, de 30 de Junho de 1998, cumpre-me informar o seguinte:

Como resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.° 145/97, de 30 de Julho, que cria o PROALENTEJO (Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo), e que serve de norma habilitante para o despacho conjunto n.° 375/98, de 2 de Julho, objecto do requerimento em apreço, o aproveitamento civil das infra-estruturas aeroportuárias de Beja deve ser equacionado tendo em vista a dinâmica sócic-económica projectada para o Alentejo.

Na linha deste entendimento, forçoso é reconhecer que este problema deve ser considerado na óptica do seu contributo para o desenvolvimento da região.

A ser assim, não faz sentido colocar a hipótese de, nesta fase, haver municípios a integrar a composição do referido grupo de trabalho, uma vez que isso iria transferir a questão do âmbito regional para o âmbito local, o que, manifestamente, não pode ser o objectivo de uma acção feita em execução de um programa com as características do PROALENTEJO.

Salienta-se que a única excepção à natureza interministerial do grupo se traduz na presença de uma estrutura de representação empresarial de âmbito regional.

6 de Agosto de 1998. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 754/VTJ (3.*)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o aproveitamento das infra-estruturas aeroportuárias da Base Aérea de Beja para o tráfego civil.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." de que o representante do Ministério das Finanças no referido grupo de trabalho é o Dr. Jorge Bicó da Costa.

12 de Agosto de 1998.—Pelo Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.° 756/VTJ (3.°) e 759/VII (3.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre o trabalho precário e desvalorização das situações de trabalho precário da licenciada Cláudia Barroca Cerveira.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de informar V. Ex." do seguinte:

Joaquim Faria Mendes—já foi autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, ao abrigo do artigo 5.° do decreto-lei supra-referido (informação n.° 2801/DRT/97 da Direcção-Geral da Administração Pública), tendo o mesmo sido submetido a concurso paia efeito de integração na função pública.

O interessado já teve conhecimento desta situação, conforme resulta dos ofícios n.os 10 413, de 18 de Junho de 1998, e 11 558, de 14 de Julho de 1998, enviados pela Direcção-Geral da Administração Pública, juntos em anexo.

Este Gabinete já deu conhecimento desta situação à Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Assembleia da República, através do nosso ofício n.° 7117, de 31 de Julho de 1998, em anexo.

8 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Arnaldo Silva.