Debates Parlamentares - Diário 005S1, p. 3 (1998-10-17)

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17 DE OUTUBRO DE 1998

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Requerimento n.fl 70/VII (4.fl)-AC de 30 de Setembro de 1998

Assunto: Construção de uma escola preparatória e uma escola secundária em Vila do Conde, no distrito do Porto.

Apresentado por: Deputados Sérgio Vieira e Carlos Duarte (PSD).

A construção de duas escolas em Vila do Conde, uma preparatória e uma outra secundária, é um anseio antigo e legítimo dos Vilacondenses.

Esse anseio resulta em boa parte das instalações degradadas e insuficientes da Escola Preparatória e Secundária de Saul Dias e de sobrelotação de alunos que sofre a Escola Secundária de José Régio.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, me informe:

1) Qual a importância e a prioridade que o Ministério da Educação atribui à construção destes novos estabelecimentos de ensino em Vila do Conde?

2) Quais foram os terrenos disponibilizados pela Câmara Municipal de Vila do Conde para a construção destas infra-estruturas escolares?

Requerimento n.B 71/VII (4.«>-AC de 30 de Setembro de 1998

Assunto: Ampliação do ginásio da Escola Secundária de

José Régio, em Vila do Conde, Apresentado por: Deputados Sérgio Vieira e Carlos

Duarte (PSD).

A ampliação do ginásio da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde, representa um passo importante para melhorar o funcionamento daquela Escola e promover o êxito escolar dos seus alunos.

O conselho directivo da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde, apresentou já à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), um projecto de ampliação do ginásio da referida Escola.

Tendo já o conselho directivo e a Câmara Municipal de Vila do Conde demonstrado disponibilidade para suportar financeiramente uma parte importante do esforço financeiro que representa a obra, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das- normas regimentais e constitucionais aplicáveis, as seguintes .informações:

1) Qual a resposta da DREN à proposta do conselho directivo da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde?

2) Qual a disponibilidade política e financeira do Ministério da Educação para avançar com esta obra, importante para toda a comunidade escolar de Vila do Conde?

Requerimento n.° 72/VII (4.fl)-AC de 6 de Outubro de 1998

Assunto: Encerramento do posto da GNR em Moita dos

Ferreiros, no concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Duarte Pacheco (PSD).

A povoação de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, há mais de três décadas que é servida por um posto da GNR, que contribuiu para a segurança de toda a população de uma vasta zona deste concelho, a qual dista cerca de 10 km da sede do mesmo.

A importância deste posto levou que a autarquia da freguesia disponibilizasse dois terrenos para a construção de. novas instalações para o referido posto, contemplando já a possibilidade do aumento de efectivos. Esta informação foi transmitida pela Junta de Freguesia, via Câmara Municipal, ao Ministério da Administração Interna.

Nos últimos anos, fruto de muito investimento público e privado, nomeadamente a proximidade a um acesso ao IC 1, que liga em poucos minutos a localidade às Caldas da Rainha, Torres Vedras e Lisboa, Moita dos Ferreiros tem registado um aumento da sua população, cujo ritmo de crescimento tenderá a aumentar num futuro próximo.

É neste contexto que a população e os autarcas de Moita dos Ferreiros têm recebido informações, nunca por via oficial, de que para breve o referido posto da GNR seria encerrado, sendo substituído por outro de outra freguesia, de outro concelho, o que seria algo que muito penalizaria os cidadãos desta freguesia.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Está previsto pelas autoridades competentes o encerramento do posto da GNR de Moita dos Ferreiros?

2) Em caso positivo, quais as razões que fundamentaram essa decisão?

Requerimento n.° 73/VII (4.fl)-AC de B de Outubro de 1998

Assunto: Falta de colocação de professores de Português em Andorra.

Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).

Foi com natural regozijo que todos tomámos conhecimento, em Abril passado, que tinha sido acordado com as autoridadesde Andorra a integração do ensino de Português nos sistemas de ensino que vigoram em Andorra.

Este facto é tanto mais significativo quanto representa o primeiro grande passo para o reconhecimento da importância que tem a comunidade portuguesa residente, importância reconhecida pelas autoridades do Estado de Andorra e também pelos portugueses.

Na época saudámos a prontidão e compreensão do Governo de Andorra, bem como do Governo Português.

Passados estes meses, verificamos que não foram colocados os professores que deveriam já estar a leccionar.

17 DE OUTUBRO DE 199826-(3)Requerimento n.fl 70/VII (4.fl)-AC de 30 de Setembro de 1998Assunto: Construção de uma escola preparatória e uma escola secundária em Vila do Conde, no distrito do Porto.Apresentado por: Deputados Sérgio Vieira e Carlos Duarte (PSD).A construção de duas escolas em Vila do Conde, uma preparatória e uma outra secundária, é um anseio antigo e legítimo dos Vilacondenses.Esse anseio resulta em boa parte das instalações degradadas e insuficientes da Escola Preparatória e Secundária de Saul Dias e de sobrelotação de alunos que sofre a Escola Secundária de José Régio.Assim, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, me informe:1) Qual a importância e a prioridade que o Ministério da Educação atribui à construção destes novos estabelecimentos de ensino em Vila do Conde?2) Quais foram os terrenos disponibilizados pela Câmara Municipal de Vila do Conde para a construção destas infra-estruturas escolares?Requerimento n.B 71/VII (4.«>-AC de 30 de Setembro de 1998Assunto: Ampliação do ginásio da Escola Secundária deJosé Régio, em Vila do Conde, Apresentado por: Deputados Sérgio Vieira e CarlosDuarte (PSD).A ampliação do ginásio da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde, representa um passo importante para melhorar o funcionamento daquela Escola e promover o êxito escolar dos seus alunos.O conselho directivo da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde, apresentou já à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), um projecto de ampliação do ginásio da referida Escola.Tendo já o conselho directivo e a Câmara Municipal de Vila do Conde demonstrado disponibilidade para suportar financeiramente uma parte importante do esforço financeiro que representa a obra, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das- normas regimentais e constitucionais aplicáveis, as seguintes .informações:1) Qual a resposta da DREN à proposta do conselho directivo da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde?2) Qual a disponibilidade política e financeira do Ministério da Educação para avançar com esta obra, importante para toda a comunidade escolar de Vila do Conde?Requerimento n.° 72/VII (4.fl)-AC de 6 de Outubro de 1998Assunto: Encerramento do posto da GNR em Moita dosFerreiros, no concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Duarte Pacheco (PSD).A povoação de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, há mais de três décadas que é servida por um posto da GNR, que contribuiu para a segurança de toda a população de uma vasta zona deste concelho, a qual dista cerca de 10 km da sede do mesmo.A importância deste posto levou que a autarquia da freguesia disponibilizasse dois terrenos para a construção de. novas instalações para o referido posto, contemplando já a possibilidade do aumento de efectivos. Esta informação foi transmitida pela Junta de Freguesia, via Câmara Municipal, ao Ministério da Administração Interna.Nos últimos anos, fruto de muito investimento público e privado, nomeadamente a proximidade a um acesso ao IC 1, que liga em poucos minutos a localidade às Caldas da Rainha, Torres Vedras e Lisboa, Moita dos Ferreiros tem registado um aumento da sua população, cujo ritmo de crescimento tenderá a aumentar num futuro próximo.É neste contexto que a população e os autarcas de Moita dos Ferreiros têm recebido informações, nunca por via oficial, de que para breve o referido posto da GNR seria encerrado, sendo substituído por outro de outra freguesia, de outro concelho, o que seria algo que muito penalizaria os cidadãos desta freguesia.Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:1) Está previsto pelas autoridades competentes o encerramento do posto da GNR de Moita dos Ferreiros?2) Em caso positivo, quais as razões que fundamentaram essa decisão?Requerimento n.° 73/VII (4.fl)-AC de B de Outubro de 1998Assunto: Falta de colocação de professores de Português em Andorra.Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).Foi com natural regozijo que todos tomámos conhecimento, em Abril passado, que tinha sido acordado com as autoridadesde Andorra a integração do ensino de Português nos sistemas de ensino que vigoram em Andorra.Este facto é tanto mais significativo quanto representa o primeiro grande passo para o reconhecimento da importância que tem a comunidade portuguesa residente, importância reconhecida pelas autoridades do Estado de Andorra e também pelos portugueses.Na época saudámos a prontidão e compreensão do Governo de Andorra, bem como do Governo Português.Passados estes meses, verificamos que não foram colocados os professores que deveriam já estar a leccionar.

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