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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

Na verdade, e só para ilustrar o que acabamos de referir, diremos apenas que só as obras de construção civil ascenderam a mais de 200 000 contos. Por outro lado, e não considerando o equipamento das especialidades, referiremos tão-somente que o custo do equipamento informático se cifrou em cerca de 14 000 contos, o equipamento do bloco operatório ascendeu a 55 000 contos, a colocação de gases medicinais orçou em cerca de 17 000 contos, a renovação total da electrificação com dois circuitos e a electricidade com gerador e com posto de transformação ultrapassou os 15 000 contos ...

As exigências actuais nos cuidados de saúde aos utentes exigiram por parte da Santa Casa da Misericórdia a

disponibilização de diversas especialidades e de outros meios complementares de diagnóstico, objectivos que exigiram maior investimento quer em obras quer em equipamento.

Tornou-se, assim, exíguo o montante previamente acordado.

O alcance deste Hospital, que irá abranger cerca de 100 000 utentes e três concelhos — Amares, Vila Verde e Terras de Bouro—, exige uma adequada capacidade de resposta e um correspondente reconhecimento estatal, já que o esforço financeiro acima referido é incomportável para a Santa Casa.

Assim, e na sequência da resposta ao meu requerimento de Junho de 1997 sobre o mesmo assunto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que o Ministério da Saúde me informe:

1) Da possibilidade de a verba de 25 000 contos, prevista e anunciada para ser inscrita no PIDDAC/99, ascender a 100 000 contos;

2) Ou, se assim se entender, da possibilidade de realização de uma vistoria efectuada por uma equipa conjunta do Ministério da Saúde e da Santa Casa no sentido de ser concedida uma participação de 60 % do custo total da estrutura.

Requerimento n.B 86/vll (4.«)-AC

de 14 de Outubro de 1998

Assunto: Expansão e construção do centro materno-infantil do Hospital de São Francisco Xavier. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

O Hospital de São Francisco Xavier tem tido um importante papel na prestação de cuidados de saúde à população da zona ocidental de Lisboa e no concelho de Oeiras, em que a urgência abrange uma população que ultrapassa 300 000 pessoas, em diversas especialidades, e de cerca de 300 pessoas por dia na urgência desta zona hospitalar.

Como hospital de referência, torna-se vital que os planos de expansão se concretizem para melhorar quer o apoio à urgência quer a qualidade dos cuidados de saúde.

A ampliação do Hospital está prevista desde o início do seu funcionamento, e, em 1996 chegou a ser feito um concurso público para esse efeito, que mereceu inclusivamente a inscrição durante três anos de verbas inscritas ho PIDDAC.

A realidade é que, com a posse deste governo, a ampliação foi abandonada, nomeadamente quanto à construção de um centro materno-infantil.

Esta falta de apoio não tem impedido o Hospital de encontrar junto da sociedade civil e das empresas meios que têm permitido melhorar quer o seu trabalho quer a qualidade de "atendimento à população. Essa construção,

para além da mais-valia em si, permitiria a libertação de

espaços para a especialidade de medicina interna, actualmente em camas alugadas à Clínica da Reboleira e ao Hospital de José Almeida, e, de acordo com os estudos disponíveis, a verba gasta neste aluguer permitiria em cinco anos recuperar o investimento.

Nesta matéria o Ministério da Saúde, para adiar a decisão, não pode alegar falta de estudo ou planeamento e criar uma comissão ou, como parece ser o seu último recurso

em expedientes dilatórios, lançar um concurso apenas para o programa funcional, porque esses estudos existem e têm sido revelados no jornal do Hospital de São Francisco Xavier. v

Após ter tentado, sem sucesso, quebrar a especificidade do Hospital de. São Francisco Xavier através da sua fusão com o Hospital de Egas Moniz, o Ministério da Saúde tarda em permitir a consolidação dessa realidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quais os obstáculos que têm impedido a concretização da expansão do Hospital de São Francisco Xavier?

2) Para quando está prevista a aprovação e a concretização do projecto do centro materno-infantil já entregue ao Ministério da Saúde?

Requerimento n.° 87/VII (4.e)-AC de 13 de Maio de 1998

Assunto: Conservatória do Registo Comercial de Sintra. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

Através da Portaria n.° 419/98, de 21 de Julho, ficou determinado que os registos da Conservatória do Registo Comercial de Sintra transitariam para a Conservatória de Cascais.

Constituindo-se Sintra como um concelho dinâmico e empreendedor, como se justifica esta decisão, na medida em que a concentração de serviços justifica claramente os inúmeros cidadãos que solicitam estes serviços?

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Justiça queira informar sobre os fundamentos desta decisão.

Requerimento n.9 88/V11 (4.a)-AC de 13 de Outubro de 1998

Assunto: Recuperação do Bairro do 1.° de Maio. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

O Bairro do 1." de Maio surgiu na sequência das inundações de 1969 e como forma de proceder ao realojamento das pessoas então afectadas pela calamidade.

Ao longo dos anos tem este Bairro vindo a entrar em profunda decadência, fruto da tipologia da construção, do