17 DE OUTUBRO DE 1998

26-(7)

Gostaríamos de saudar vivamente o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Capoulas Santos, pois o anúncio que efectuou relativo às medidas de apoio à agricultura de subsistência e a suspensão da contribuição à segurança social dos pequenos agricultores, sem perda das suas regalias, são. medidas há muito desejadas pelo mundo agrícola, que se enquadram perfeitamente numa correcta avaliação de preservação e salvaguarda da agricultura nacional, em particular do nosso pequeno agricultor.

Gostaríamos também de sublinhar a importância resultante da atribuição de montantes iguais ao salário mínimo nacional a pequenos e médios agricultores.

É consensual entre os produtores agrícolas a aceitação das virtudes de princípio em torno do seguro de colheitas, em particular no que diz respeito à salvaguarda do rendimento dos agricultores, independentemente das quebras de produção, resultantes das aleatoriedades climatéricas.

Os produtores agrícolas desta região têm preocupações legítimas, pois as suas explorações têm pouca dimensão de área. Na sua opinião quem pagou o seu seguro, cujo prémio foi bonificado pelo Governo até 85 %, tem direito ao fundo de calamidades. Como é possível a um pequeno agricultor recorrer a uma linha de crédito, ainda que bonificada? Muitos continuam a exigir ajudas directas à produção, subsídios a fundo perdido, tal como se verifica noutros sectores de actividade.

Tendo em consideração a importância da actividade agrícola nesta região, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1) Vai o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas incluir na Portaria n.° 815/98 os concelhos e culturas onde comprovadamente se verificaram perdas de produtividade acima de 50 %?

2) Vai o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas salvaguardar a pequena exploração agrícola, que tem pouca ou nenhuma capacidade negocial com a banca, através dos apoios financeiros excepcionais no âmbito do SIPAC?

3) Vai o Governo rever a regulamentação do SIPAC, quer no que diz respeito às aleatoriedades previstas, como, por exemplo, o desavinho, os prazos, as culturas, as regiões atingidas, por forma a flexibilizar o articulado da lei, garantindo a salvaguarda dos rendimentos dos agricultores?

4) Vai o Governo criar uma linha de crédito, semelhante à prevista na Portaria n.° 815/98, destinada às cooperativas, para, em função dos prejuízos das duas últimas campanhas, estas poderem fazer face aos custos fixos?

5) Que outras medidas pensa o Governo desencadear para salvaguardar o saneamento financeiro das cooperativas e associações de produtores, bem como outros apoios à protecção da pequena exploração agrícola e do pequeno agricultor, que representam cerca de 90 % dos agricultores portugueses?

(.') Xá consta da portaria.

Requerimento n.° 84/VII (4.«>-AC de 14 de Outubro de 1998

Assunto: Falta de director clínico há mais de dois meses

no Hospital da Póvoa de Varzim. Apresentado por: Deputado Bernardino Vasconcelos

(PSD).

Desde 31 de Julho deste ano que o Hospital de São Pedro Pescador, Póvoa de Varzim, não tem director clínico, e só há poucos dias foi nomeado o seu director hospitalar.

Esta situação só não é ridícula porque é insólita e grave e, ao mesmo tempo, bem representativa do caos para que se caminha no sector da saúde em Portugal.

Sem qualquer justificação, e numa situação particularmente simples, de que a tutela tem conhecimento há alguns meses, a Sr.* Ministra da Saúde, como tem sido seu hábito, demitiu-se de tomar uma decisão e mantém-se indiferente perante o vazio da normal gestão e da direcção técnica daquela unidade de saúde.

Isto é, mais uma vez, a Sr.* Ministra da Saúde fez tábua rasa do rigor e da eficácia na gestão dos dinheiros públicos e do normal controlo do funcionamento dos seus serviços e, principalmente, desprezou os doentes ao não garantir atempadamente a continuidade da qualidade de cuidados de saúde prestados à população do concelho da Póvoa de Varzim.

Também, mais uma vez, a Sr." Ministra da Saúde nem sequer se deu ao cuidado de dar continuidade a um conjunto de investimentos naquele Hospital, efectuados entre 1993 e 1995, e, sobretudo, a uma mudança de atitudes e de comportamentos de todos os seus profissionais no sentido de assegurar às populações do concelho o acesso a cuidados de saúde com qualidade e mais humanizados.

Resumindo, a Sr.* Ministra da Saúde quebrou, com a sua característica indecisão, a continuidade dos critérios de exigência de rigor e de qualidade há muito assumidos por aquela unidade hospitalar.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quais as razões por que durante cerca de três meses o Hospital da Póvoa de Varzim esteve sem director hospitalar?

2) Quando se propõe o Ministério da Saúde criar as condições para a indicação do director clínico do Hospital da Póvoa de Varzim?

Requerimento n.fi 85/VII (4.a)-AC de 13 de Outubro de 1998

Assunto: Hospital de Vila Verde.

Apresentado por: Deputada Filomena Bordalo (PSD).

Em Outubro de 1995 foi assinado um protocolo entre o Ministério da Saúde, representado pela ARS do Norte, e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde com o objectivo de esta entidade assumir o hospital local.

No referido acordo o Ministério da Saúde assumiu o pagamento das obras correspondentes à reposição do edificado nas condições existentes à data da sua utilização pelo Serviço Nacional de Saúde, no valor de 40 000 contos.