21 DE NOVEMBRO DE 1998

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MINISTÉRIO DA. SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VII (4.a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.

Com referência ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado acima identificado, remetido a este Gabinete através do oficio n.° 2963, de 2 de Outubro de 1998, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.", de acordo com os esclarecimentos colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte: .

O esquema funcional para a construção do novo hospital pediátrico já foi superiormente aprovado. No entanto, e a solicitação daquele Hospital, está em curso a apreciação de algumas alterações no aludido esquema a nível da Secretaria de Estado da Saúde.

Mais informo V. Ex.° que o plano de emergência foi posto a concurso (concepção e obras), incluindo consultas externas, centro de desenvolvimento da criança, etc, sendo que vai ser posta igualmente a concurso a construção (ou aquisição de um amovível) de um bloco operatório de apoio.

No PIDDAC 99 foi inscrita a verba para estes projectos, a qual ascende a 1 milhão de contos.

10 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 47/VII (4.°)-AC, do • Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre a estação de tratamento de resíduos industriais integrada no projecto de eliminação dê resíduos industriais pelo sector cimenteiro no Barreiro.

Em resposta ao requerimento n.° 47/VII (4.°)-AC, relativo à estação de tratamento de resíduos industriais a localizar no Barreiro, integrada no projecto de eliminação de resíduos industriais pelo sector cimenteiro, informa-se V. Ex." do seguinte:

A SCORECO — Valorização de Resíduos, L.da, apresentou na Delegação Regional da Economia do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo o pedido de licenciamento industrial do projecto de eliminação de resíduos industriais pelo sector cimenteiro, juntamente com o estudo de impacte ambiental.

O pedido de licenciamento refere-se a um sistema integrado de gestão de resíduos industriais, baseado num conceito de interdependência e complementaridade entre as suas componentes e inclui:

Uma estação de tratamento de resíduos industriais, a

localizar no Barreiro, no parque industrial da

QUTMIP ARQUE; Uma estação de transferência de resíduos industriais,

a localizar em Estarreja, no parque industrial da

QUTMIP ARQUE; Instalações de armazenagem, transporte contínuo, de

queima de resíduos e de melhoria ambiental, sen-

do apresentadas quatro alternativas de localização, nas fábricas de cimento de Alhandra, Maceira, Outão e Souzelas.

A estação de tratamento, a localizar no Barreiro, está integrada num projecto de gestão de resíduos industriais, o qual está sujeito a um processo prévio de avaliação

de impacte ambiental, que ainda está em curso. Neste quadro, foram, naturalmente, estabelecidos contactos com todas as câmaras municipais envolvidas neste projecto.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 52/VII (4.")-AC, da Deputada Lucília Ferra e outros (PSD), sobre a co-incineração de resíduos industriais.

Em resposta ao requerimento n.° 52/VII (4.°)-AC, relativo à co-incineração de resíduos industriais, informam-se W. Ex.as do seguinte:

1 — Existem numerosos estudos sobre as vantagens e inconvenientes dos processos de incineração (em instalações concebidas especificamente para esse fim) e de co-incineração em cimenteiras, alguns deles designados em referências bibliográficas incluídas no tomo vi do estudo de impacte ambiental apresentado pelo proponente (SCORECO).

Para efeito da opção política tomada, em Portugal, em favor da co-incineração, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/97, de 25 de Junho, para além do conhecimento da situação existente em outros países, nomeadamente europeus, onde este processo já se tinha expandido, podemos considerar como mais importantes, para essa decisão, os seguintes estudos:

TNO, Institute of Environmental Sciences, Energy Research and Process Innovation, Waste proces-sing in a wet-cement kiln and a specialized com-bustion plant. Junho de 1996;

Ministério do Ambiente, Instituto dos Resíduos, Sistema de Gestão de Resíduos Industriais — Actualização do Inventário de Resíduos Industriais (estudo elaborado pela empresa TECNINVEST), Abril de 1997.

2 — As fontes, que serviram de base ao «Sumário — Resumo não técnico» do estudo de impacte ambiental foram o estudo elaborado pela TECNINVEST para o Ministério do Ambiente e outros dados coligidos pela SCORECO e apresentados no próprio estudo de impacte ambiental.

3 — A estratégia para a gestão dos resíduos industriais, incluindo os que são susceptíveis de co-incineração, está claramente definida na Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/97, de 25 de Junho.

Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.° 239/97, de 9 de Setembro, está, neste momento, em fase de elaboração, pelo Instituto dos Resíduos, pela Direcção-