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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

alienação e ainda que seja confirmado o valor final do Ministério da Defesa».

O Instituto Politécnico de Portalegre informa que, de acordo com contacto com o director-geral de Infra-Estrutu-ras do Ministério da Defesa, é confirmado que relativamente ao Quartel do Trem-Auto se trata de uma reafectação e que o preço é de 230 000 contos, sem acréscimo de juros, no prazo de dois anos.

Posteriormente é-nos enviado pela Direcção-Geral do Património o relatório do Quartel do Trem-Auto que aponta para 334 800 contos para uma área de construção de 5580 m2.

Na sequência do relatório de avaliação enviado, foi elaborada nova informação sobre o assunto que mereceu o

seguinte despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, datado de 16 de Junho de 1998:

Concordo. Caso não se mantenha a proposta inicial da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa, deverá o Instituto Politécnico de Portalegre propor alternativa que passe por uma construção de raiz.

Depois de vários contactos e troca de correspondência entre o Instituto Politécnico e a Direcção-Geral das Infra--Estruturas do Ministério da Defesa, verificou-se manterem--se as condições inicialmente propostas pelo Ministério da Defesa, tendo sido feita nova informação em que foi exposta a situação dos dois edifícios em causa e que era na altura a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 871ATI<3.°)-AC, do Deputado Artur Torres Pereira (PSD), sobre a criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.

Em resposta ao requerimento n.° 871 ATI (3.°)-AC, do Deputado Artur Torres Pereira, encarrega-me S. Ex.° o Prirheiro-Ministro de levar ao conhecimento de V. Ex.a, na sequência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Secretario de Estado do Turismo, o seguinte:

A promoção da qualidade e da competitividade do turismo português constitui um dos objectivos prioritários do Programa do Governo.

O cumprimento deste objectivo exige uma política exigente de formação no sector e uma aposta na diversidade da localização dos centros de formação turística no País.

As escolas de hotelaria e turismo têm sido o instrumento privilegiado desta política. Todavia, a sua localização tem sido exclusivamente centrada no litoral (Estoril, Lisboa, Coimbra, Algarve e Porto).

Por conseguinte, entende este governo adequado alargar ao interior do País a rede de escolas de hotelaria e turismo numa perspectiva de desenvolvimento homogéneo do sector. Por essa razão, está em curso a localização de novas escolas de hotelaria e turismo, no interior norte e sul.

Tendo em conta os pressupostos anteriores e cientes do significativo esforço de investimento público que representa a construção de uma infra-estrutura desta natureza, a criação da escola de hotelaria e turismo do Alentejo traduz a necessidade de servir não apenas uma cidade mas, sim, toda uma região.

Assim, esta escola de hotelaria e turismo apresenta-se como factor de desenvolvimento da região do°Alentejo, bem como da parte sul do distrito de Castelo Branco, inserindo-se numa área de elevado potencial turístico.

Faz, por isso, todo o sentido que Portalegre acolha esta unidade de formação turística

13 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Luís Manuel Patrão.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1 1/VII (4.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a não emissão de diplomas ou certidões a alunos.

Dando cumprimento ao solicitado no ofício em referência, recebido em 12 de Outubro de 1998, informo V. Ex* que não são emitidas certidões de informação final e diplomas aos alunos que não tenham regularizado o pagamento de propinas em débito.

28 de Setembro de 1998. — O Presidente do Conselho Directivo, Dario Augusto Alves.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 14/VII (4.")-AC, do Deputado Miguel Macedo (PSD), sobre as interferências nas imagens do Canal RAI 1 com o início das emissões codificadas do Canal Sport TV.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de comunicar a V. Ex." que o objecto do requerimento em epígrafe é de certa forma extemporâneo, uma vez que se encontra publicamente esclarecido e, por essa via, ultrapassado. Cumprindo, no entanto, elaborar uma resposta ao requerente, juntos se anexam cópias da carta explicativa elaborada em devido tempo pela TV--CABO e dirigida a este Gabinete, bem como da carta da RAI, assumindo a responsabilidade pelo sucedido, e ainda dos esclarecimentos então prestados ao Instituto das