21 DE NOVEMBRO DE 1998

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paisagística da pedreira foi posteriormente aprovado pela DRA — Norte. A oficina de quebra, britagem e classificação de pedra n.° 310-1 (anexo de pedreira) encontra-se licenciada desde 12 de Novembro de 1995, tendo previamente obtido certidão de localização por parte da CCRN e parecer favorável por parte do IDICT, ARS e DRA — Norte antes da aprovação do projecto. Na vistoria para verificação e aprovação das condições de laboração participaram as entidades acima referidas.

Por diversas visitas de inspecção feitas pela DRE — Norte à pedreira foi verificado o cumprimento das condições de licenciamento por parte do explorador. As zonas de defesa previstas no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 89/90, de 16 de Março, têm sido cumpridas.

2 — Na sequência do requerimento em epígrafe, a pedreira foi novamente visitada em 9 de Outubro de 1998 para verificação do cumprimento das condições de laboração e licenciamento. Foi verificado que o perímetro da pedreira se encontra vedado e a cortina arbórea plantada continua em crescimento. Os acessos à pedreira continuam a ser cuidados e mantidos de acordo com indicações da JAE, delegação da Guarda. Continua a aguardar-se a rectificação da EN 222, que afastará esta estrada da actual entrada da pedreira.

Durante a visita foi feita medição de vibrações e uma pega-de-fogo tipo dada na exploração da pedreira. O sismó-grafo foi colocado a cerda de 150m do local onde foi carregado o explosivo, na entrada do escritório da pedreira. O diagrama de fogo utilizado foi:

Número de furos— 10; Diâmetro dos furos — 64 mm; Afastamento — 2,4 m; Espaçamento — 2,7 m; Altura da banacada — 7 m; Altura dos furos — 8 m;

Quantidade de explosivo — quatro velas de gelamoni-

te e oito de amonite; Peso de cada vela — gelamonite, 1,8 kg; amonite,

1.2 kg;

Peso de explosivo total/furo— 17,2 kg; Quantidade total de explosivo por pega-de-fogo — 172 kg;

Número de tempo de furos por microrretardo — 10 (0 a 9).

Antes da pega-de-fogo foi dado o aviso sonoro por meio de sirene e cumpridas todas as operações de segurança normais em acções deste género.

Os resultados obtidos pelo sismógrafo foram:

Onda acústica— 121 dB; Velocidade de onde radial — 2,921 mm/s; Velocidade de onda vertical—2,413 mm/s; Velocidade de onda transversal — 3,048 mm/s; Valor da resultante — 3,3973 mm/s.

Pela NP 2074, o valor máximo admissível é de 20 mm/ s, considerando uma rocha dura, uma construção corrente e um número médio de solicitações inferior a três. Os valores resultantes encontram-se largamente abaixo do valor máximo permitido.

3 — Em função do acima exposto, o explorador tem mantido o cumprimento das condições de licenciamento impostas pelas entidades consultadas aquando do licenciamento da pedreira e oficina de britagem. De salientar que o explorador solicitou já ao laboratório do Instituto Geológico e Mineiro uma nova medição de ruído e empoeira-

mento para certificação do seu correcto modo de trabalhar e verificar se existe alguma alteração ou melhoria a ter de ser realizada.

13 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 863/VTJ (3.")-AC, do Deputado Carlos Encarnação (PSD), sobre o combate a incêndios.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de transmitir a V. Ex." a informação que sobre o assunto foi produzida pelo Serviço Nacional de Bombeiros:

1 — Meios aéreos disponíveis no âmbito do dispositivo de combate a incêndios florestais no ano de 1998: 9 aviões ligeiros, 4 aviões pesados (anfíbios), 13 helicópteros ligeiros e 11 helicópteros médios.

2 — Valor dos encargos assumidos com meios aéreos em 1998; 2 514 570 contos.

21 de Outubro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO '

DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS. FÍSICOS E FINANCEIROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 870/VTJ (3.*)-AC, do Deputado Artur Torres Pereira (PSD), sobre as instalações da Escola Superior Agrária de Elvas.

1 — O processo das instalações definitivas da Escola Superior Agrária de Elvas foi iniciado em 1996, tendo sido colocadas pelo Instituto Politécnico de Portalegre as várias hipóteses possíveis para a sua instalação em edifícios devolutos em Elvas.

Foram elas o ex-Hospital Militar, o Quartel do Trem--Auto e o ex-Hospital da Misericórdia e, para os serviços sociais, o ex-Hotel Alentejo.

Foram analisadas as várias hipóteses quanto a custos e áreas disponíveis, bem como a adequação dos espaços aos fins pretendidos, tendo para o efeito sido feitas várias deslocações a Elvas.

Tendo-se verificado que a hipótese mais vantajosa era a da aquisição do ex-Hospital Militar, por despacho de 21 de Março de 1997, do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, foi decidido que o Instituto Politécnico deveria iniciar o processo para a negociação da sua aquisição.

Tendo-se, entretanto, alterado as condições de aquisição relativamente ao ex-Quartel do Trem-Auto, foi elaborada nova informação sobre a qual recaiu o despacho do SSES de 11 de Julho de 1997, o qual considera necessário, a fim de uma eventual alteração às orientações estabelecidas anteriormente, «que seja informado se a solução da aquisição do Quartel se trata de um mera reafectação ou de uma