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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Requerimento n.° 188/VII (4.*)-AC de 19 de Novembro de 1998

Assunto: Localização das novas faculdades de medicina. Apresentado por: Deputados Roleira Marinho. Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD).

Estranhamente, o Governo acaba de anunciar a localização das duas novas faculdades de medicina, sem considerar para tal a cidade de Viana do Castelo.

Sabendo que o distrito de Viana do Castelo é um dos únicos que não dispõe de ensino superior público universitário;

Sabendo que Viana do Castelo continua a ser ultrapassada pelas decisões do Govemo quanto à instalação de novos e importantes equipamentos que possibilitem a fixação dos jovens e o aparecimento de novas empresas e novas profissões:

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo requerem ao Ministério da Educação:

1) O fornecimento do relatório em que se terá baseado para decidir quanto à instalação das referidas duas faculdades de medicina;

2) Mormação quanto à disponibilidade do Govemo para preparar as condições necessárias à criação da Universidade de Viana do Castelo, cujo projecto de lei os signatários já apresentaram na Assembleia da República;

3) Informação sobre as medidas que o Governo prevê implementar para que o distrito de Viana do Castelo não continue a «marcar passo» no campo do ensino superior e nos informe ainda quanto à instalação de novas escolas superiores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo em algumas das sedes concelhias do distrito.

Requerimento n.fi 189/VII (4.B)-AC de 19 de Novembro de 1998

Assunto: Criação de uma escola superior no concelho da Sertã.

Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).

A Câmara Municipal da Sertã tem vindo a desenvolver esforços no sentido de concretizar uma velha e enorme aspiração para o desenvolvimento daquele concelho e demais concelhos limítrofes que constituem a chamada «Região do Pinhal», qual seja a criação de uma escola do ensino superior, através da extensão do ensino superior politécnico público, naturalmente ligada ao Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Neste sentido, a Câmara Municipal da Sertã tem-se desdobrado em inúmeras iniciativas tendentes a concretizar este sonho, quer estabelecendo contactos com o Instituto Politécnico de Castelo Branco quer reunindo com os membros do Governo que tutelam esta área, disponibilizando, inclusivamente, um terreno de cerca de 20 000 m2 para a implantação da futura escola, estando igualmente disposta a co-financiar o projecto e eventualmente a considerar outros co-financiamentos que venham a ser absolutamente necessários e indispensáveis.

Em contraponto a este espírito de abertura por parte do município, tem-se assistido a um conjunto de hesitações e indefinições que urge clarificar.

Com efeito, tem-se verificado uma situação que poderemos classificar como o «jogo do empurra», utilizando uma

sábia e velha expressão popular, em que o Instituto Politécnico de Castelo Branco manifesta a sua vontade de aderir' a este projecto, adiantando, no entanto, que ta) depende do Governo e, consequentemente, o Governo dizendo que tal depende da expressa vontade daquele Instituto em inscrever

no seu plano de actividades a extensão do ensino superior politécnico à «Zona do Pinhal».

Perante este quadro de boas intenções, é urgente clarificar as vontades e definir com certeza e segurança as acções tendentes à prossecução daquele objectivo.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, venho solicitar que o Ministério da Educação esclareça as seguintes questões.

1) é ou não intenção do Governo promover a criação de uma escola superior no concelho da Sertã ligada ao Instituto Politécnico de Castelo Branco?

2) Em caso afirmativo, qual a calendarização que o Governo propõe para a concretização efectiva daquele desiderato?

3) Pretende ou não o Govemo desenvolver esforços em articulação com o Instituto Politécnico de Castelo Branco no sentido de acelerar a realização desta aspiração, correspondendo aos legítimos anseios das populações e ao necessário desenvolvimento harmonioso de uma vasta região, com milhares de estudantes e sem qualquer escola de ensino superior?

4) Foi, porventura, confrontado o Governo com qualquer proposta prática e efectiva apresentada pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco tendente à criação de uma extensão daquele Instituto na Sertã e, consequentemente, carecendo de decisão por parte do Governo?

Requerimento n.º 190/VII (4.fi)-AC de 19 de Novembro de 1998

Assunto: Envio do relatório elaborado pelo grupo de trabalho encarregue de estudar a localização das novas faculdades de medicina.

Apresentado por: Deputados Fernando Pereira e Costa Pereira (PSD).

O Conselho de Ministros decidiu hoje a criação e localização de duas novas faculdades de medicina, nas cidades de Braga e da Covilhã, preterindo entre outras a candidatura do distrito de Vila Real.

Tememos que a decisão do Governo se tenha pautado única e exclusivamente por critérios de ordem político-partidaria, desprezando, eventualmente, a devida fundamentação técnica. Esta convicção e outras advêm do facto de o grupo de trabalho nomeado pelo Governo para elaborar o relatório para o estudo da localização de tais estabelecimentos de ensino ter entregue o seu trabalho muito recentemente o que, decerto, não terá permitido uma reflexão séria e atempada por parte do Governo.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Ministério da Educação que nos seja facultada, com urgência, cópia do relatório elaborado pelo já referido grupo de trabalho para o estudo da localização das novas faculdades de medicina.