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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

produção de urânio natural de 15 em 1996 para 50 (toneladas/ano) em 2000:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Energia que me informe do seguinte:

Quais as razões que estão na origem desta projecção de aumento da produção de urânio natural?

Qual o local em que se vai processar esta produção?

Requerimento n.9 218/VII (4.8)-AC de 2 de Dezembro de 1998

Assunto: Investimento no quadro da União Europeia. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que se esüma necessário investir nos próximos anos cerca de 1000 milhões de contos para que Portugal se adapte no plano ambiental às políticas da União Europeia e possa corresponder aos seus compromissos nesse domínio:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus a seguinte informação:

Que estudos sustentam esta previsão de custos?

Quais os sectores cuja adaptação requer investimentos e quais os valores estimados para cada um deles?

Qual o horizonte temporal em que tal mudança terá de se operar?

Quais as etapas previstas para cumprir estes calendários?

Que hipóteses foram ponderadas e que parcerias equacionadas (e em que sectores) para encontrar meios que permitam o cabal cumprimento destes compromissos?

Requerimento n.° 219/VII (4.a)-AC de 2 de Dezembro de 1998

Assunto: Co-incineração em cimenteiras de resíduos. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo a imprensa denunciado o facto de se ter procedido na cimenteira da CIMPOR, em Alhandra, à queima por co-incineração de resíduos vários;

E assumindo agora o Ministério do Ambiente ter não só conhecimento total dessas operações — que afirma não se restringirem a Alhandra — como ter concedido autorizações específicas para que cada uma delas se realizasse:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

Quais os locais e as cimenteiras nos quais o Ministério autorizou a co-incineração de resíduos?

Que quantidades de resíduos foram em cada um dos casos queimados e onde?

Qual a composição, exacta de cada um dos resíduos co-incinerados?

Que contaminantes, em concreto, continham as terras contaminadas cuja queima o Ministério do Ambiente autorizou e que análises, suportam esta informação? »

A que temperatura foram co-incinerados cada um dos resíduos cuja queima o Ministério do Ambiente autorizou e quais os tempos de combustão em cada um desses casos?

Quais as datas em que ocorreram essas co-incinerações?

Que parâmetros foram avaliados nessas operações de

co-incineráção e que dados foram obtidos das emissões poluentes correspondentes a cada uma delas. Solicito o envio dos dados referentes ao controlo das emissões'que o Ministério do Ambiente fez.

Estavam as unidades industriais em causa já munidas de licenciamentos para proceder às operações de co-incineração identificadas na imprensa? Caso afirmativo, desde quando e por que entidade li-cenciadora?

Na negativa, como sustenta do ponto de vista legal o Ministério do Ambiente as autorizações específicas concedidas com o regime de licenciamento em vigor?.

Requerimento n.B 220/VII (4.8)-AC de 2 de Dezembro de 1998

Assunto: Via rápida que fará a ligação da A5 ao Parque Natural Sintra-Cascais, através da Quinta da Marinha. Apresentado por: Deputada Isabel Castro. (Os Verdes).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

Parecer do Ministério do Ambiente sobre a via rápida que fará a ligação da A5 ao Parque Natural Sintra-Cascais, através da Quinta da Marinha.

Parecer elaborado pelo ICN sobre aquele traçado rodoviário.

Que tipo de estudo de avaliação dos impactes ambientais deste projecto vai ser feito, qual o seu âmbito e qual a entidade responsável pela sua elaboração.

Requerimento n> 221/VII (4.fl)-AC de 2 de Dezembro de 1998

Assunto: Poluição da lagoa de Paramos, na Barrinha de Esmoriz.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Recebeu o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Paramos, do concelho, de Espinho, relativa à poluição da lagoa de Paramos.

A lagoa inserida na reserva natural é habitat para inúmeras espécies da flora e fauna e representa um local de grande interesse ecológico e turístico. Não obstante, tem níveis de poluição insustentáveis, «os peixes desapareceram» e o «crime ecológico tem acção continuada», fruto da poluição que afecta o seu principal afluente — o rio maior — que apresenta camadas espessas de poluição que formam uma crosta impenetrável deixando no ar um cheiro nauseabundo.