12 DE DEZEMBRO DE 1998

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remodelação e conservação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.

A eventual alteração daquele valor, a verificar-se, terá sempre de ser equacionada no quadro real das necessidades para o referido concelho em matéria de saúde e da própria gestão dos recursos financeiros disponíveis, sendo certo que qualquer alteração do montante inscrito carece da correspondente autorização do departamento governamental competente.

23 de Novembro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.01147VU (4.')-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a não atribuição de qualquer apoio à Associação Portuguesa de Ética e Transparência.

Relativamente ao pedido de informação formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, permito-me informar o seguinte:

A Associação Portuguesa de Ética e Transparência, o Instituto para a Cultura e Ciência Jurídica Luso-Brasileira e a Federação de Cultura Portuguesa são entidades interligadas. Além da coincidência das respectivas estruturas logísticas, as mesmas entidades apresentam como denominador comum o facto de ser o mesmo o respectivo coordenador ou presidente.

Mais se informa que, relativamente ao ano de 1998, foi presente a este Ministério uma proposta de actividade e orçamento da Federação de Cultura que abarcava os seguintes aspectos:

Projecto Bandeira — colocação de mastros, iluminação e bandeiras — 4 200 000$;

Projecto de Ética e Transparência — seminário a realizar em Abril — 3 950 000$;

Projecto Hino Nacional — formação de filarmónicas, ensino e aperfeiçoamento instrumental para o Hino Nacional — 7 800 000$;

Projecto Portugal Vivo — dinamização via Internet de uma agenda cultural e nacional — 18 100 000$;

Projecto Cooperativas de Desenvolvimento Cultural Concelhio —7 100 000$;

Despesas de funcionamento do Secretariado da Federação — 9 280 000$.

Tais actividades não se enquadram nos limites impostos pelas atribuições deste Ministério e, como tal, não foram objecto de qualquer subsídio.

23 de Novembro de 1998.—O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 122/VTJ. (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o acidente ocorrido no Supermercado Feira Nova, no concelho de Sintra.

Pelo ofício n.0 3302/98, desse Gabinete, remeteu-nos V.Ex* o requerimento identificado em epígrafe, através do qual a Sr.' Deputada Isabel Castro solicita informação sobre o acidente ocorrido no Supermercado Feira Nova, em Sintra.

Analisado o teor do requerimento em causa, informo V. Ex* que a matéria em causa não se insere nas atribuições deste Ministério, não dispondo este gabinete de quaisquer elementos que permitam satisfazer o solicitado pela Sr.' Deputada.

24 de Novembro de 1998. — A Chefe do Gabinete, Isabel Patrício.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.