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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

este organismo e a Associação Portuguesa de Surdos (APS) entenderam elaborar um protocolo, a curto prazo, em que o Secretariado Nacional para a

Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência fornecerá todos os elementos tidos por convenientes e a APS comprometer-se-á a elaborar uma brochura com base nos dados recebidos a qual será enviada a todos os seus associados, no senudo de

os sensibilizar para as dificuldades acrescidas que

impendem sobre as pessoas com deficiência.

Encontra-se ainda a ser estudada a eventual criação de um fundo de garantia que possa cobrir o diferencial existente entre o seguro pago e o montante cobrado às pessoas com deficiência.

25 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 30/VTI (4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os subsídios no âmbito do Programa PAAJ.

Em face do vosso ofício n.° 2951/GMAP/98, de 2 de Outubro, junto envio as listagens solicitadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares através do requerimento n.° 30/ VII (4.a)-AC (a).

28 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, José Bouça Vitório.

(a) A referida documentação foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 58/VII (4.°)-AC, do Deputado Sérgio Vieira (PSD), sobre um acto administrativo da directora da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Na sequência do ofício n.° 3248, de 5 de Novembro de 1998, e em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.° que a situação da aluna Ana Isabel dos Santos Teixeira de Sousa foi objecto de sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra, proferida a 7 de Fevereiro de 1997, que seguidamente se transcreve:

[...] decreto a suspensão do acto da Sr." Directora da Escola de Enfermagem da Guarda de 15 de Novembro de 1996, que indeferiu o pedido de justificação das faltas dadas pela requerente nos dias 21 de Outubro de 1996 e 11 de Novembro de 1996.

De acordo com a comunicação tempestivamente apresentada pela directora da Escola de Enfermagem da Guarda, a aluna havia sido contactada no sentido de frequentar

o 3." ano — 2." semestre — Saúde Mental e Psiquiatria e Saúde da Comunidade, como, de resto, viria a suceder, nos termos da citada comunicação.

23 de Novembro de 1998. —O Chefe do Gabinete,

Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 62/Vñ (4.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a maternidade do Hospital de Ovar.

Em referência ao ofício de V. Ex.a com o n.° 3253, de 4 de Novembro de 1998, que acompanhou o requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me transmitir o seguinte, após ouvida a Administração Regional de Saúde do Centro:

1 — A entrada em funcionamento dos serviços da mesma área no Hospital de São Sebastião, atento o facto da dimensão que vão ter, do moderno equipamento com que foram dotados, dos esperados recursos humanos, tudo a implicar investimentos vultosos que urge sejam rentabilizados, recomenda uma análise cuidada dos investimentos específicos a levar a efeito no serviço de maternidade do Hospital de Ovar, tanto mais que não se colocam questões de prejuízos de acesso dada a proximidade das duas unidades.

2 — Com vista a uma análise global da situação, foi já solicitado um parecer técnico à Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, presidida pelo Dr. Albino Aroso.

3 — Neste momento aguarda-se o parecer daquela Comissão, sendo que não se afasta a possibilidade de desenvolvimento do Hospital de Ovar noutras áreas, nomeadamente na ortopedia/traumatologia, em que se afigura haver carências de satisfação da procura, mesmo com o futuro hospital de São Sebastião, processo em que a Administração Regional de Saúde poderá dar a ajuda possível.

23 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 85/VTJ (4.")-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o Hospital de Vila Verde.

Sobre o assunto apresentado no requerimento em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.°3343, de 11 de Novembro de 1998, cumpre-me transmitir a V.fLx.°, na sequência da anterior comunicação prestada à Sr.° Deputada Filomena Bordalo relativamente à Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, os elementos seguintes:

Na proposta do PIDDAC/99 apresentada à Assembleia da República, para aprovação, foi inscrita uma verba de 25 000 contos para realização de obras de beneficiação,