Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 28 (1998-12-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VII (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o POOC de Caminha/Espinho.

Em resposta ao requerimento n.° 121/VII (4.°)-AC, relativo ao POOC de Caminha/Espinho, informa-se V. Ex.° do seguinte:

A data de 13 de Janeiro de 1998 corresponde à da última reunião da comissão técnica de acompanhamento, em que se procedeu à apreciação dos resultados do inquérito público e à discussão das correcções a efectuar na sequência das 578 observações apresentadas por entidades públicas e privadas.

Da análise da proposta posteriormente colocada à consideração deste Gabinete, verificou-se, contudo, existirem incorrecções e indefinições'.

O trabalho de correcção da proposta do Plano encontra-se praticamente concluído, prevendo-se, a breve prazo, existirem condições para a aprovação final do POOC.

30 de Novembro de 1998.— O Secretário de Estado

Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 126/VJJ (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o submarino nuclear do Reino Unido que se encontra no estuário do Tejo.

Correspondendo ao solicitado pela Sr." Deputada, junto envio o relatório de vigilância da estadia do submarino nuclear do Reino Unido HMS Trenchant, que responde às questões da alçada do Ministério do Ambiente (a).

Relativamente às perguntas que envolvem a protecção civil, só esse organismo lhes poderá responder cabalmente.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Nelson Geada. (a) O documento foi entregue a Deputada.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 141/VTJ (4.")-AC, da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD), pedindo informações sobre o Orçamento do Estado.

Por ter sido solicitado e para entrega aos Srs. Deputados da Comissão Parlamentar dé Economia, Finanças e Plano, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do

Orçamento de enviar as contas do sector público administrativo, na óptica da contabilidade nacional, relativas à estimativa para 1998 e ao Orçamento de 1999 (a).

Lisboa, 19 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Amâncio Torres.

(a) O documento foi entregue à Deputada.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 198/VTJ (4.")-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as vedações da linha do caminho de ferro Boavista-Valença.

Incumbe-me o Sr. Presidente do Conselho de Gerência da CP de comunicar a V. Ex." que o assunto versado no ofício supra-referido foi nesta data enviado à administração da REFER, E. P., empresa que assegura a gestão das infra-estruturas, desde Julho de 1997.

10 de Dezembro de 1998. — A Secretária-Geral, Marta de Miranda Pereira.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 8/VTJ (4.°)-AC, dos Deputados António Rodrigues e Francisco Martins (PSD), sobre o Bairro das Calvanas, em Lisboa.

Em resposta ao vosso ofício n.° 5868, de 23 de Novembro findo, incumbe-me o presidente da Câmara Municipal de Lisboa de esclarecer, quanto ao requerimento dos Srs. Deputados António Rodrigues e Francisco Martins, o seguinte:

1 — O Bairro das Calvanas é um bairro clandestino, erguido em terrenos municipais, a título precário.

2 — O PDM de Lisboa prevê que a zona onde o bairro se insere venha a ser uma zona verde, de protecção ao aeroporto, num quadro de requalificação de todo o Alto do Lumiar, que ponha fim às barracas existentes e também às construções clandestinas.

3 — As soluções legais que estão ao alcance da Câmara Municipal de Lisboa são as que decorrem dos programas PER e PER-Famílias. No primeiro caso as famílias serão realojadas em habitações a construir com o objectivo específico de realojar adequadamente o Bairro das Calvanas; no segundo caso cada família pode escolher a habitação que desejar, no mercado, recebendo importantes apoios financeiros, a fundo perdido e com uma componente de empréstimo com elevada bonificação da taxa de juros.

4 — Estas soluções têm sido analisadas com a Associação de Moradores do Bairro das Calvanas.

Paços do Concelho de Lisboa, 2 de Dezembro de 1998. — O Vereador, Vasco Franco.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

60-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 11MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VII (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o POOC de Caminha/Espinho.Em resposta ao requerimento n.° 121/VII (4.°)-AC, relativo ao POOC de Caminha/Espinho, informa-se V. Ex.° do seguinte:A data de 13 de Janeiro de 1998 corresponde à da última reunião da comissão técnica de acompanhamento, em que se procedeu à apreciação dos resultados do inquérito público e à discussão das correcções a efectuar na sequência das 578 observações apresentadas por entidades públicas e privadas.Da análise da proposta posteriormente colocada à consideração deste Gabinete, verificou-se, contudo, existirem incorrecções e indefinições'.O trabalho de correcção da proposta do Plano encontra-se praticamente concluído, prevendo-se, a breve prazo, existirem condições para a aprovação final do POOC.30 de Novembro de 1998.— O Secretário de EstadoAdjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 126/VJJ (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o submarino nuclear do Reino Unido que se encontra no estuário do Tejo.Correspondendo ao solicitado pela Sr." Deputada, junto envio o relatório de vigilância da estadia do submarino nuclear do Reino Unido HMS Trenchant, que responde às questões da alçada do Ministério do Ambiente (a).Relativamente às perguntas que envolvem a protecção civil, só esse organismo lhes poderá responder cabalmente.(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Nelson Geada. (a) O documento foi entregue a Deputada.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 141/VTJ (4.")-AC, da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD), pedindo informações sobre o Orçamento do Estado.Por ter sido solicitado e para entrega aos Srs. Deputados da Comissão Parlamentar dé Economia, Finanças e Plano, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado doOrçamento de enviar as contas do sector público administrativo, na óptica da contabilidade nacional, relativas à estimativa para 1998 e ao Orçamento de 1999 (a).Lisboa, 19 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Amâncio Torres.(a) O documento foi entregue à Deputada.CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 198/VTJ (4.")-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as vedações da linha do caminho de ferro Boavista-Valença.Incumbe-me o Sr. Presidente do Conselho de Gerência da CP de comunicar a V. Ex." que o assunto versado no ofício supra-referido foi nesta data enviado à administração da REFER, E. P., empresa que assegura a gestão das infra-estruturas, desde Julho de 1997.10 de Dezembro de 1998. — A Secretária-Geral, Marta de Miranda Pereira.CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 8/VTJ (4.°)-AC, dos Deputados António Rodrigues e Francisco Martins (PSD), sobre o Bairro das Calvanas, em Lisboa.Em resposta ao vosso ofício n.° 5868, de 23 de Novembro findo, incumbe-me o presidente da Câmara Municipal de Lisboa de esclarecer, quanto ao requerimento dos Srs. Deputados António Rodrigues e Francisco Martins, o seguinte:1 — O Bairro das Calvanas é um bairro clandestino, erguido em terrenos municipais, a título precário.2 — O PDM de Lisboa prevê que a zona onde o bairro se insere venha a ser uma zona verde, de protecção ao aeroporto, num quadro de requalificação de todo o Alto do Lumiar, que ponha fim às barracas existentes e também às construções clandestinas.3 — As soluções legais que estão ao alcance da Câmara Municipal de Lisboa são as que decorrem dos programas PER e PER-Famílias. No primeiro caso as famílias serão realojadas em habitações a construir com o objectivo específico de realojar adequadamente o Bairro das Calvanas; no segundo caso cada família pode escolher a habitação que desejar, no mercado, recebendo importantes apoios financeiros, a fundo perdido e com uma componente de empréstimo com elevada bonificação da taxa de juros.4 — Estas soluções têm sido analisadas com a Associação de Moradores do Bairro das Calvanas.Paços do Concelho de Lisboa, 2 de Dezembro de 1998. — O Vereador, Vasco Franco.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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