Debates Parlamentares - Diário 029, p. 195 (1999-05-10)

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10 DE MAIO DE 1999

195

Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi rejeitada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS) e 12 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes). Foi também apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. Antes de se entrar na votação desta, o proponente substituiu a redacção da parte final dessa proposta, alteração que ficou consubstanciada nos seguintes tenrnos: «[...] quadro este que não consta do relatório de apreciação das candidaturas.» Esta proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).

57 —Entrando-se na análise do ponto 12 das conclusões, foi apresentada uma proposta de eliminação pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos a favor (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS--PP). Entretanto, o relator entregou uma proposta de substituição com a seguinte redacção: independentemente da titularidade da posição accionista de onde são transferidos os direitos de voto, facto que de forma pouco transparente foi sendo escamoteado na inquirição realizada pela Comissão, ficou apurado que essa cedência foi negociada e aceite pelos parceiros do consórcio, incluindo a ETG e a SONAE, para entregar a esta uma posição liderante no consórcio, o que configura objectivamente a disponibilização do esforço de investimento de dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados.» Esta proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).

58 — Relativamente ao ponto 13 das conclusões, foi apresentada uma proposta de eliminação pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi aprovada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 8 votos contra (dos Deputados do PSD e do Deputado Moura e Silva, do CDS-PP) e 4 abstenções (dos Deputados do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP).

59 — Quanto aos pontos 14, 15 e 16 das conclusões, o Deputado relator retirou as propostas por ele apresentadas. Deste modo, não foram sequer votadas as propostas de eliminação e de substituição apresentadas, respectivamente, para os pontos 14 e 15 e para o ponto 16 pelo Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, e ainda uma proposta de eliminação do ponto 16, apresentada pelo Deputado Lino de Carvalho

60— O ponto 17 das conclusões, na redacção apresentada originariamente pelo relator (que fez uma pequena correcção formal, substituindo a palavra «comparativa» por «competitiva»), que entretanto, em resultado da eliminação dos pontos 4 (na reunião do dia 2 de Março de 1999), 13, 14, 15 e 16 (na presente reunião), passou a ponto 12 por efeito da renu-meração operada, foi aprovado por unanimidade.

61 — Quanto ao ponto 18 das conclusões, que foi renu-merado como ponto 13, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 11 contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).

A proposta apresentada originariamente pelo relator para o mesmo ponto foi aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).

62 — Em seguida,- foi apreciado o ponto 19 das conclusões, que foi renumerado como 14. Tendo-se procedido à votação, este ponto do relatório foi aprovado com 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 12 a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes).

63 — Por último, foi apreciada uma proposta de aditamento, apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, cuja inserção no relatório deveria corresponder ao ponto 15 das conclusões, com a renumeração entretanto já operada em virtude das anteriores votações. Submetida a votação, esta proposta foi rejeitada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 11 contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).

64 — Encontrando-se finalizada a parte das conclusões, retomou-se a votação do capítulo B, «Matéria de facto e de direito», na parte ainda em falta, em resultado do adiamento da reunião realizada por esta Comissão em 26 de Fevereiro de 1999.

65 — O Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, tinham apresentado uma proposta de aditamento de um novo ponto 1.5, cuja votação tinha sido adiada, mas, entretanto, o proponente decidiu retirar a proposta de aditamento, pelo que a mesma nem sequer foi submetida a votação.

66 — Em relação ao ponto 5.1, cuja votação também foi objecto de adiamento, tinha sido apresentada, pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, uma proposta de substituição, que entretanto foi retirada, tendo sido apresentada uma outra proposta de substituição pelo mesmo proponente. Deu também entrada uma outra proposta de substituição, apresentada pelos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe, pelo que as duas propostas foram votadas em alternativa, tendo sido aprovada esta última, com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP), e tendo ficado prejudicada a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Foi igualmente apresentada uma proposta de eliminação deste ponto pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro e outros, do PS, a qual foi, entretanto, retirada.

67 — Foi ainda apresentada pelo Deputado Casimiro Ramos uma proposta de aditamento de um ponto 5.2, proposta essa que foi aprovada com 14 votos a favor (dos Deputados do PS, do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP) e 8 votos contra (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP).

Votação do relatório discutido, com as alterações aprovadas:

Votação:

11 votos a favor (Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP); 10 votos contra (Deputados do PS); 1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).

Aprovado.

68 — Figura em anexo o texto final do relatório resultante desta votação.

Palácio de São Bento 5 de Março de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

10 DE MAIO DE 1999195Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi rejeitada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS) e 12 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes). Foi também apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. Antes de se entrar na votação desta, o proponente substituiu a redacção da parte final dessa proposta, alteração que ficou consubstanciada nos seguintes tenrnos: «[...] quadro este que não consta do relatório de apreciação das candidaturas.» Esta proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).57 —Entrando-se na análise do ponto 12 das conclusões, foi apresentada uma proposta de eliminação pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos a favor (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS--PP). Entretanto, o relator entregou uma proposta de substituição com a seguinte redacção: independentemente da titularidade da posição accionista de onde são transferidos os direitos de voto, facto que de forma pouco transparente foi sendo escamoteado na inquirição realizada pela Comissão, ficou apurado que essa cedência foi negociada e aceite pelos parceiros do consórcio, incluindo a ETG e a SONAE, para entregar a esta uma posição liderante no consórcio, o que configura objectivamente a disponibilização do esforço de investimento de dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados.» Esta proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).58 — Relativamente ao ponto 13 das conclusões, foi apresentada uma proposta de eliminação pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi aprovada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 8 votos contra (dos Deputados do PSD e do Deputado Moura e Silva, do CDS-PP) e 4 abstenções (dos Deputados do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP).59 — Quanto aos pontos 14, 15 e 16 das conclusões, o Deputado relator retirou as propostas por ele apresentadas. Deste modo, não foram sequer votadas as propostas de eliminação e de substituição apresentadas, respectivamente, para os pontos 14 e 15 e para o ponto 16 pelo Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, e ainda uma proposta de eliminação do ponto 16, apresentada pelo Deputado Lino de Carvalho60— O ponto 17 das conclusões, na redacção apresentada originariamente pelo relator (que fez uma pequena correcção formal, substituindo a palavra «comparativa» por «competitiva»), que entretanto, em resultado da eliminação dos pontos 4 (na reunião do dia 2 de Março de 1999), 13, 14, 15 e 16 (na presente reunião), passou a ponto 12 por efeito da renu-meração operada, foi aprovado por unanimidade.61 — Quanto ao ponto 18 das conclusões, que foi renu-merado como ponto 13, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 11 contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).A proposta apresentada originariamente pelo relator para o mesmo ponto foi aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).62 — Em seguida,- foi apreciado o ponto 19 das conclusões, que foi renumerado como 14. Tendo-se procedido à votação, este ponto do relatório foi aprovado com 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 12 a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes).63 — Por último, foi apreciada uma proposta de aditamento, apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, cuja inserção no relatório deveria corresponder ao ponto 15 das conclusões, com a renumeração entretanto já operada em virtude das anteriores votações. Submetida a votação, esta proposta foi rejeitada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 11 contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).64 — Encontrando-se finalizada a parte das conclusões, retomou-se a votação do capítulo B, «Matéria de facto e de direito», na parte ainda em falta, em resultado do adiamento da reunião realizada por esta Comissão em 26 de Fevereiro de 1999.65 — O Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, tinham apresentado uma proposta de aditamento de um novo ponto 1.5, cuja votação tinha sido adiada, mas, entretanto, o proponente decidiu retirar a proposta de aditamento, pelo que a mesma nem sequer foi submetida a votação.66 — Em relação ao ponto 5.1, cuja votação também foi objecto de adiamento, tinha sido apresentada, pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, uma proposta de substituição, que entretanto foi retirada, tendo sido apresentada uma outra proposta de substituição pelo mesmo proponente. Deu também entrada uma outra proposta de substituição, apresentada pelos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe, pelo que as duas propostas foram votadas em alternativa, tendo sido aprovada esta última, com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP), e tendo ficado prejudicada a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Foi igualmente apresentada uma proposta de eliminação deste ponto pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro e outros, do PS, a qual foi, entretanto, retirada.67 — Foi ainda apresentada pelo Deputado Casimiro Ramos uma proposta de aditamento de um ponto 5.2, proposta essa que foi aprovada com 14 votos a favor (dos Deputados do PS, do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP) e 8 votos contra (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP).Votação do relatório discutido, com as alterações aprovadas:Votação:11 votos a favor (Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP); 10 votos contra (Deputados do PS); 1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).Aprovado.68 — Figura em anexo o texto final do relatório resultante desta votação.Palácio de São Bento 5 de Março de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

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