10 DE MAIO DE 1999

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tas, mas sempre de acordo com o aconselhamento do global coordinator, especialmente contratado para o efeito.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel fiasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição

6.4 — Obedecendo a este enquadramento, a quota de participação da ETG terá sido determinada pela necessidade de conseguir outros parceiros para o consórcio, nomeadamente o parceiro estratégico estrangeiro e a entrada da IPE, determinada pelo Governo.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição

8.1 —Segundo o conselho de administração da EDP, não existe de momento nenhuma tabela de preços para a utilização das redes de fibra óptica instaladas pela EDP e pela TRANSGÁS nem surgiu qualquer pedido nesse sentido.

9 — Está, pois, autorizada oficialmente a exploração e o fornecimento de serviços de telecomunicações para fins privados, serviços não abrangidos pelas servidões constituídas sobre os terrenos onde as infra-estruturas em causa estão implantadas sendo certo que, desde a data da sua instalação, quer a EDP quer a TRANSGÁS, assumiram haver uma capacidade em excesso para fins comerciais de longo prazo.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

1 — A exploração do Serviço Móvel Terrestre é um negócio com enorme potencial de expansão em Portugal e em toda a Europa, registando-se nos últimos anos um crescimento explosivo do mercado que se prevê ainda longe de terminar.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Ser-rasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

2 — As empresas já implantadas no sector assinalam uma permanente evolução positiva dos seus lucros nos últimos anos.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Ser-rasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

4 — As audições na Comissão justificaram o surgimento de um só candidato ao concurso que teve lugar em 1997, por, por um lado, à semelhança do que ocorreu noutros países da Europa, não ser fácil a sobrevivência do terceiro operador, pelo facto de necessitar de um grande esforço para g,ai\har quota de mercado às empresas já instaladas, configurando-se assim o concurso à atribuição da licença como um negócio de alto risco, e, por outro, a convicção de que

o Grupo Main Road estava solidamente constituído e com vantagens competitivas assinaláveis para conseguir a melhor qualificação nos critérios de avaliação.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

6 — O anúncio público desta decisão pelos parceiros envolvidos, apenas três dias após a abertura do concurso, poderá ter sido feito com vista a provocar uma reacção de valorização bolsista da EDP (aliás um dos objectivos desta empresa na constituição do consórcio), mas também com reflexos na desmotivação de eventuais candidaturas. Todavia, esta ocorrência era sempre possível independentemente das empresas que integrassem esta parceria com o grupo ETG.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Ser-rasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

7 — A Comissão apurou que o objectivo da ETG é a segunda rede fixa de telecomunicações, tendo a sua entrada no serviço móvel sido determinada por uma opção de valorização empresarial e rápida remuneração financeira, que podia reverter para o interesse público no quadro da operação de privatização da EDP. Neste contexto, tratando-se de uma importante operação no mercado de capitais, qualquer empresa envolvida no consórcio, por arrastamento, obteria também mais-valias patrimoniais.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

8 — A decisão de parceria minoritária de empresas do sector público com um privado foi fundada em razões de estratégia de intervenção no mercado de capitais e com o objectivo de privatizar, e não o de nacionalizar.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

9 — Acresce, em concreto, que a parceria escolhida não apresentava nenhuma experiência empresarial no sector das telecomunicações — a não ser uma candidatura preterida no concurso para o segundo operador de telefones móveis em 1991 —, oferecendo apenas capacidade operativa na área comercial e da distribuição, exactamente uma área de actuação que a ETG não dominava e que poderia ser determinante no sucesso de introdução num mercado dominado já por dois operadores.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Fernando Serrasqueiro — Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos.

Proposta de substituição (C — Conclusões)

10 — Tendo os. processos de privatização o objectivo de diminuir a intervenção do Estado na economia, é compreensível a razão de conseguir uma posição minoritária de 25 %, que apesar de, por um lado, não permitir o controlo opera-