29 DE MAIO DE 1999

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é crítico para as posições da SONAE, expressas em entrevista ao Público de 9 de Setembro pelo seu vice-presidente, Jaime Teixeira, referindo que:

Lamentamos e, mais do que isso, repudiamos vivamente esta postura, que apenas vem reforçar as fissuras indeléveis de um núcleo duro, mas que há muito deixou de o ser.

O próprio Belmiro de Azevedo, confrontado com a derrota das suas posições na assembleia geral de 6 de Outubro, afirma em entrevista à Reuters de 3 de Novembro que:

O núcleo duro nunca existiu e está a amolecer a cada dia que passa. [...] Entre as 13 pessoas só algumas estão com. uma estratégia de longo prazo.

Posição crítica já assumida anteriormente por carta endereçada aos restantes accionistas subscritores do acordo de preferência em 28 de Setembro, reagindo negativamente à proposta de cancelamento da assembleia geral:

O «cancelamento» conforme proposto mais não significa do que o público reconhecimento de que este conjunto de accionistas não só não é sequer capaz de definir e prosseguir um conjunto de objectivos, ao mesmo tempo que constitui prova de incapacidade de, por si só, fazer eleger um conselho de administração que os represente.

E chegando mesmo a propor, em carta de 18 de Outubro:

Desenhar agora um novo núcleo estável, destinado a funcionar após a saída do Estado e constituído com base em dois a quatro dos accionistas actuais e em dois ou três novos accionistas.

Pois, o dito «núcleo duro» «jamais será estável na composição actua/», segundo a mesma caria da SONAE.

29 — Após o desfecho da assembleia geral dc 6 de Outubro e as públicas recriminações e «lutas pelo poder» entre os accionistas subscritores do acordo de preferência e alguns destes com o presidente do conselho de administração, torna-se notório para o Governo que falta estabilidade accionista ao BPA. Recorde-se também que fora posta de parte a constituição de uma holding proposta pelo Governo.

Numa última tentativa de resolver os problemas accionistas, o Ministro das Finanças designa o Dr. José Miguel Júdice para conciliar as posições divergentes, o que veio a revelar-se ser uma missão impossível, não se compreendendo porque não foi tentada a aliernativa de verificar quais os accionistas interessados em prosseguir na criação da holding, com ou sem a aquisição das posições dos accionistas não interessados.

Conforme se viu já, tal foi impossível. Entre João Oliveira e Belmiro de Azevedo e entre este e alguns outros accionistas as posições só se radicalizaram.

Belmiro de Azevedo passou mesmo a acreditar apenas em si próprio, descredibilizando a maioria dos restantes accionistas e propondo-se adquirir-lhes as suas posições no capital do BPA. Para o efeito, estaria a negociar o apoio de uma instituição financeira portuguesa e de um parceiro estrangeiro.

Como resume Magalhães Pinto (A OPA, p. 179):

Belmiro de Azevedo deixa de acreditar, a partir daí, na viabilidade do núcleo duro. E irá procurar uma outra

solução. Os seus pares no núcleo sentem estar envolvidos, com milhões de contos, numa «luta entre dois ga|os», como um deles referiu. E João Oliveira vê ainda mais reduzida a confiança do Governo em que ele seja a pessoa indicada para concluir o «problema BPA», como já lhe começava a chamar o Ministro das Finanças.

30 — No final do ano de 1994, com toda esta situação conflitual enire os accionistas e entre estes e o conselho de administração, O BPA encontrava-se paralisado e a fase final de reprivatização adiada, o que era a consequência natural do Governo deixar arrastar o processo, não corrigir os

desvios de orientação da administração do BPA, relativamente aos objectivos do Governo, e de não ter criado condições de maior competitividade c clarificação no interior do chamado «núcleo duro».

O Governo viu-se impossibilitado de contar com as suas receitas para o Orçamento de 1995 e para o esforço de convergência comunitária.

E neste contexto que se explica a declaração de Salvador Caetano, um dos accionistas do BPA, ao Semanário Económico de 6 de Janeiro de 1995, de que a «OPA sobre o BPA teria hoje mais probabilidades de sucesso».

Jardim Gonçalves declarou à Comissão:

De facto, tudo o que se estava a passar, não só a própria conta de exploração do Atlântico, como alguns sinais de perda, de falta, de mercado, perda de clientes, perda de transacções, a partir do ano de 1990, davam sinais de debilidade do Banco, que para nós eram visíveis e naturalmente também para os accionistas, que não tinham o pudor de esconder o seu descontentamento e davam publicamente sinais de descontentamento em relação ao Banco.

IV — A segunda OPA

31 — Em 9 de Janeiro de 1995 é publicada na comunicação social um anúncio preliminar dc oferta pública de aquisição de f00% do capital social do BPA pelo BCP e pela Império.

0 preço inicialmente oferecido por acção era de 2730$ tendo depois sido corrigido para 2800$, já depois de o Estado aceitar o valor anteriormente oferecido, em virtude de os oferentes terem constatado que uma empresa do Grupo BCP, a Comercial Dealer, havia adquirido acções do BPA, em 19 de Abril de 1994, a 2790$ e a lei exigir que o valor da contrapartida não pode ser inferior ao mais elevado preço por que o oferente ou alguma das suas participadas haja adquirido os valores mobiliários em causa até 12 meses antes da publicação do anúncio da OPA (artigo 550.°, n.° 2, do CMVM).

O BCP e a Império colocaram como condição, entre outras, a de adquirirem, no mínimo, 50,0001% do capital social do BPA.

Estava também em causa a participação do BPA na UBP, que seria adquirida indirectamente na OPA.

32 — Pelo parecer n.° 262, de 12 de Janeiro de 1995, a Comissão de Acompanhamento das Privatizações é favorável à autorização da nova OPA, alertando para a necessidade de um decrcio-lei que defina os termos da venda das acções delidas pelo Estado, nos termos da Lei n.° 11/90.

Para emitir este parecer a CAP considerou existirem diferenças significativas nas características das duas OPA lançadas pelo BCP. Agora o BCP aparece acompanhado da Império e lança uma OPA geral c náb apenas parciaí.