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19 DE JUNHO DE 1999

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quais 80% representavam encargos das sub-regiões de saúde e os restantes 20% encargos dos hospitais. Em 30 de Abril de 1999 o montante da facturação contabilizada era de 2 040 000 contos, que corresponde a uma dívida de seis meses. Esta situação irá ser atenuada e acomodada nos prazos contratuais, com a operação em curso de regularização de dívidas por ordem do Tesouro.

Assim, concluída que seja a operação dé regularização,

manter-se-ão os pagamentos dentro dos prazos contratuais

acordados.

Por ultimo, leva-se ao conhecimento de V. Ex.° que os serviços competentes deste ministério, na sequência da reunião realizada no passado dia 12 de Maio com representantes da Liga dos Bombeiros, estão a analisar a proposta apresentada pela Liga com vista a conhecer o impacte financeiro correspondente. A data acordada para a conclusão deste estudo é 2 de Junho próximo.

28 de Maio de 1999.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 598/VJJ (4.°)-AC, dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção do novo tribunal de Viseu.

Segundo informações prestadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Jusüça, a fase de anteprojecto foi aprovada em Dezembro de 1998.

O projectista encontra-se a elaborar o projecto de execução, tendo havido necessidade de proceder a alterações decorrentes da nova estrutura judiciária prevista no regulamento da Lei n.°3/99, de 13 de Janeiro. '

No entanto, a Secretaria-Geral prevê que o projecto venha a ser finalizado, aberto concurso público e adjudicada a obra ainda em 1999, sendo o prazo da obra da ordem dos 12 meses.

2 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, José António Henriques dos Santos Cabral.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°6I0ATI(4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Festival Mundial da Juventude 98.

Em referência ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de enviar a V. Ex.° o relatório de execução orçamental para 1998 referente ao «Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 — Portugal» (a).

Sem data. — O Chefe do Gabinete, José Bouça Vitório. (a) O documento foi entregue ao Deputado.

ANEXO

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Informo V. Ex.a que estão a ser efectuadas as devidas diligências com vista à formalização de contrato a celebrar com o município de Lisboa para instalação de unidade de saúde na freguesia da Graça, situada na Rua de Natália Correia, em espaços rés-do-chão de edifícios construídos no âmbito do PER.

Está também em curso, através da Divisão de Apoio Técnico desta Sub-Região de Saúde, projecto para recuperação das instalações da unidade de São Nicolau.

Relativamente à área de recursos humanos, cumpre-nos informar V. Ex.° que estão a decorrer concursos para recrutamento de profissionais do sector de enfermagem.

Na expectativa de ter contribuído para o esclarecimento da situação apresentada por V. Ex.a, aproveito o ensejo para apresentar os meus melhores cumprimentos.

26 de Maio de 1999. — A Coordenadora Sub-Regional de Saúde de Lisboa, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 613/VII (4.°)-AC, dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre o Hospital de Covões.

Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex." de acordo com informação da Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:

O Hospital Geral de Covões carece efectivamente de uma ampla remodelação, o que levou à constituição ainda em 1992 de um grupo de trabalho para a elaboração de um p/ano director.

Paralelamente, decorrem investimentos na remodelação/ ampliação do serviço de urgência, bloco operatório e UCIP, sendo que o valor global respeitante a obras e equipamento orça em 2,5 milhões de contos.

Estão ainda em curso obras de beneficiação na unidade de neurologia, tendo sido também já superiormente autorizada proposta de inscrição em PIDDAC/20ÕÕ da dotação

necessária para a instalação na cerca do Hospital Gera) de

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 612/VIJ (4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde da Graça.

Relativamente ao ofício n.° 1218, de 15 de Abril de 1999, que acompanhou o requerimento em epígrafe, junto envio a V. Ex.D, em anexo, cópia do ofício oportunamente endereçado ao Sr. Deputado Bernardino Soares sobre idêntico assunto.

15 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.