0055 | II Série B - Número 011 | 06 de Janeiro de 2001

8 - Sr. Dr. Mário Cristina de Sousa, ex-presidente do Conselho de Administração da EDP, na reunião de 19 de Outubro;
9 - Sr. Dr. Pedro Manuel da Silva Leandro, ex-presidente do Conselho Fiscal da PETROGAL, na reunião de 23 de Outubro de 2000;
10 - Sr. Dr. João Salgueiro, ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, na reunião de 24 de Outubro de 2000;
11 - Sr. Henrique Neto, na reunião de 30 de Outubro de 2000;
12 - Representantes da FEQUIMETAL - estrutura sindical da PETROGAL e da comissão de trabalhadores da PETROGAL, na reunião de 2 de Novembro de 2000;
13 - Sr. Presidente da Direcção da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor -, Sr. Presidente da União Geral dos Consumidores e Sr. Presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, na reunião de 9 de Novembro de 2000;
14 - Sr. Presidente da ANAREC - Associação dos Revendedores de Combustíveis -, na reunião de 13 de Novembro de 2000;
15 - Sr. Ministro da Economia e das Finanças, na reunião de 22 de Novembro de 2000;
16 - Srs. Prof. Doutor Sousa Franco, ex-Ministro das Finanças, Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, ex-presidente do Conselho de Administração da PETROCONTROL, e Prof. Doutor Nogueira Leite, ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
A tudo isto acresce que, no quadro dos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão, foram solicitados e recebidos os documentos ao deante referenciados:
1 - Fax do relatório da Direcção-Geral de Concorrência da União Europeia, recebido em 20 de Setembro de 2000;
2 - Projecto GALP, recebido em 20 de Novembro de 2000;
3 - Estudos sobre a quota de mercado da GALP no mercado europeu e, em especial, na Península Ibérica, recebidos em 20 de Novembro de 2000;
4 - Cópias das actas do Conselho de Administração da PETROGAL n.os 1, 2 e 3/2000, e respectivos documentos anexos, recebidas em 13 de Novembro de 2000;
5 - Boletins informativos da GALP n.os 40, 41 e 42, recebidos em 15 de Novembro de 2000;
6 - Carta de resposta ao Ofício n.º 10/CPINQ, de 5 de Agosto de 2000 (informa que não se encontra nos arquivos da PETROGAL ou da ROLAND BERGER qualquer estudo de refinação e marketing da PETROGAL), recebida em 20 de Novembro de 2000;
7 - Relatório de auditoria da Price Waterhouse e Coopers, de 12 de Maio de 2000, citado na reunião da Comissão do dia 12 de Setembro de 2000 e recebido em 20 de Novembro de 2000;
8 - Relatório da GALP relativo ao ano de 1999 e relatórios de auditoria sobre o mesmo e as contas da GALP relativas ao ano de 1999, recebidos em 20 de Novembro de 2000;
9 - Acordos parassociais celebrados entre a PETROCONTROL e o Governo, recebidos em 20 de Setembro de 2000;
10 - Despacho ministerial de 14 de Janeiro de 2000, que autorizou a alienação da posição societária da PETROCONTROL na GALP, recebido em 30 de Outubro de 2000;
11 - Requerimento dos accionistas da PETROCONTROL e participadas, de 13 de Janeiro de 2000, solicitando o diferimento do imposto de mais-valias na alienação à ENI da sua posição accionista na GALP, recebido em 30 de Outubro de 2000;
12 - Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de Janeiro de 2000, recebido em 30 de Outubro de 2000;
13 - Proposta da ENI, de 12 de Julho de 1999, sobre a participação estatal em venda (intenção da ENI de adquirir uma posição societária de 15% no capital da GALP), recebida em 20 de Novembro de 2000;
14 - Cartas-convites enviadas a 15 empresas internacionais no âmbito do concurso limitado para a participação no capital social da GALP, SGPS, recebidas em 20 de Novembro de 2000;
15 - Carta da ENI, de 15 de Junho de 1999, de resposta ao convite para a participação no concurso limitado, manifestando o seu interesse em ser incluída numa lista de potenciais candidatos a uma posição de parceiro estratégico e em adquirir uma participação de 15% na GALP, recebida em 20 de Novembro de 2000;
16 - Fax da PETROCONTROL, de 29 de Novembro de 1999, de resposta à carta do Banco Rothschild Italia, actuando em nome da ENI, enviada em 25 de Novembro de 1999, perguntando à PETROCONTROL se esta estaria disposta a vender as suas acções na GALP, por forma a ENI vir a adquirir uma percentagem de acções entre um mínimo de 33,34% e um máximo de 38,34% na GALP;
17 - Ofício do chefe de gabinete do Ministro das Finanças com o esclarecimento relacionado com as cartas-convite enviadas aos 15 concorrentes à consulta;
18 - Ofício do presidente do Conselho de Administração da GALP, respondendo às questões colocadas sobre o mandato de representação e sobre os convites às empresas consultadas, recebido em 7 de Dezembro de 2000.

III - Matéria de facto relevante apurada

1 - Quesito: que critérios presidiram à escolha dos parceiros estratégicos ENI e IBERDROLA para a GALP, SGPS?
Resposta: a selecção do parceiro estratégico para a GALP obedeceu a um processo metodológico de concurso internacional limitado, por via do qual o Estado se propunha alienar em venda directa até 15% do capital social de que era titular na GALP. O processo foi iniciado por via de uma carta convite de 2 de Junho de 1999, enviada pelo Eng. Henrique Bandeira Vieira, em representação da GALP, a 15 entidades internacionais da área de negócio do petróleo e gás. Na carta referida o Eng. Bandeira Vieira anunciava expressamente essa intenção do Governo, esclarecendo que a GALP procurava parceiros estratégicos que pudessem contribuir para o negócio de uma forma significativa