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35 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007

PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 11.º

Proposta apresentada pelo PCP

É eliminado o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

Proposta apresentada pelo PSD

Artigo 11.º (…)

Para efeitos de aplicação do artigo anterior, os lugares providos nos quadros de escola ou de zona pedagógica consideram-se automaticamente convertidos em igual número de lugares na carreira docente.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 13.º

Proposta apresentada pelo PCP

É eliminado o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

Proposta apresentada pelo PSD

Artigo 13.º Regime transitório de progressão e acesso

(Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 15.º

Proposta apresentada pelo PCP

É eliminado o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.