O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

36 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

Proposta apresentada pelo PSD

Artigo 15.º Recrutamento transitório para professor titular

(Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 16.º

Proposta apresentada pelo PCP

Artigo 16.º Regime transitório de avaliação do desempenho

1 — (…) 2 — Para os efeitos do número anterior, a avaliação de desempenho pode incidir sobre um módulo de tempo de serviço inferior ao previsto no n.º 3 do artigo 42.º.
3 — (…) 4 — (Eliminado) 5 — (Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

Proposta apresentada pelo PSD

Artigo 16.º (…)

1 — (…) 2 — (…) 3 — (…) a. (…) b. (…) 4 — (Eliminado) 5 — (Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO