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38 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 21.º

É eliminado o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

Proposta apresentada pelo PSD

Artigo 21.º Presidente do conselho científico para a avaliação de professores

(Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 22.º

Propostas apresentadas pelo PCP

É eliminado o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

Proposta apresentada pelo PSD

Artigo 22.º Centros de formação de associações profissionais ou científicas

(Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO PREJUDICADO

ARTIGO 25.º

Proposta apresentada pelo PCP

Artigo 25.º Norma revogatória

São revogados: