36 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

A Sr.ª Rosa Mota: — Calculo que sim, porque ele tinha ideia de que nós já lá tínhamos informação relativa ao número fixo do Dr. Paulo Pedroso e ligou para a STAIC, tendo confirmado que a facturação relativa àquele número já se encontrava na STAIC.» — cfr. pág. 18 da audição do dia 21 de Fevereiro de 2007.

Mas sublinhe-se, em contraponto, que foi a própria Dr.ª Rosa Mota quem admitiu a possibilidade de uma disquete analisada pela STAIC, quando devolvida ao DIAP, poder ser confundida e tomada como uma nova disquete — cfr. págs. 67 e 68 da audição do dia 21 de Fevereiro de 2007.
Percebe-se, portanto, que se alguns equívocos houve, desvaneceram-se por completo com a análise conjugada dos três depoimentos — dos dois Inspectores e do Procurador.
Não existe, assim, nenhuma contradição, nenhuma incongruência, entre o que disseram os Inspectores da Polícia Judiciária, Dr.ª Rosa Mota e Dr. Dias André, e o que foi dito pelo Procurador João Guerra.

2 — Contestação ao ponto 14 da alínea f) da matéria de facto e de direito: Não é possível que o relatório final conclua no sentido de que «não ficou claro para esta Comissão se as disquetes constantes do Envelope 9 foram ou não alvo de tratamento pela STAIC e, consequentemente, foram ou não apensadas ao processo sem nunca terem sido sequer abertas», quando ficou demonstrado, à saciedade, nos depoimentos produzidos em Comissão, que as disquetes do Envelope 9 não foram analisadas, nem tratadas pela STAIC.
Os depoimentos dos Inspectores da Polícia Judiciária, Dr.ª Rosa Mota e Dias André, e do Procurador da República João Guerra são, aliás, peremptórios nesse sentido.
Recorde-se que o Dr. Dias André referiu que recebeu, relativamente à facturação detalhada do Dr. Paulo Pedroso, dois suportes informáticos — uma disquete e um CD — e que ambos foram analisados pela STAIC.
Com efeito, o Inspector Dias André disse que a primeira informação que recebeu do número relativo ao Dr.
Paulo Pedroso foi «Em disquete e foi para tratamento», «Foi uma disquete que foi entregue na STAIC» — cfr.
págs. 21 e 29 da audição de 15 de Fevereiro de 2007. Sabe-se hoje, com toda a certeza, que essa disquete era uma das oito que integravam o Envelope 6.
O Inspector Dias André disse ainda que «Houve CD que tratámos com informação que foi feita por um perito no exterior» (…) «Ele (Sr. Nuno Vidal) construiu alguns suportes digitais, mas o papel dele tenha a ver com os números antigos, ou seja quando houve a conversão para «96» e «91», houve que fazer a reconversão e o papel dele foi esse, foi converter os números antigos em números actuais para podermos compará-los.» (…) «Só aí é que me recordo de haver CD!» — cfr. págs. 26 e 27 da audição de 15 de Fevereiro de 2007. Este CD, que foi analisado pela STAIC, só se pode reportar ao que foi enviado pela PT em 8 de Outubro de 2003.
No seu depoimento o Dr. Dias André não fez uma única referência ou comentário às disquetes do Envelope 9 (que são cinco), o que bem ilustra o desconhecimento que delas tem, permitindo-nos concluir que nunca as recebeu, nem viu (só recebeu uma disquete — do Envelope 6 — e um CD — o CD enviado em 8 de Outubro).
Por sua vez, no seu depoimento, a Dr.ª Rosa Mota afasta totalmente a hipótese de a STAIC ter analisado as disquetes do Envelope 9.
Citemos, pois, as seguintes declarações de Dr.ª Rosa Mota:

«(…) mas vamos ver: os diagramas que eles (STAIC) nos entregavam eram limitados. Se contivessem a conta Estado, certamente nos apareceriam muitos outros números que não apareceram em termos de diagramas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Presunção sua!

A Sr.ª Rosa Mota: — Não, não é uma presunção. O programa faz o tratamento da informação. Se tivesse lá mais informação essa informação seria tratada e os diagramas teriam, necessariamente, de ser mais e de ter mais informação.
Ora, quando tentávamos fazer a correspondência dos números chamados por aquele número chamador, certamente encontraríamos outros números, que não encontrámos.» — cfr. pág. 15 da audição de 21 de Fevereiro de 2007.

«Não nos chegaram diagramas que não fossem daquele número! Só posso concluir que não houve tratamento, porque, se tivesse havido tratamento dessa informação, necessariamente eu tinha que ter recebido os diagramas do tratamento dessa outra informação. E era impossível que nós não identificássemos um número que fosse da conta Estado! E tinha que ser assim um volume de diagramas… uma coisa enorme! A atender aos números que vieram no jornal dos titulares dessas contas, quer dizer, tínhamos no mínimo de ter cerca de 280 diagramas, ou coisa que valha… Era um mundo de papel que me ia chegar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, significa que o suporte com informação não tratado ficou no processo.