78 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

- Os concorrentes à construção do NAL, precisam de saber exactamente quais as condicionantes ambientais, para adequarem as suas propostas e definirem as implicações financeiras; - Sem uma noção exacta das implicações financeiras previstas pela DIA, no projecto, os investidores interessados vão acabar por ir a concurso sem terem uma noção exacta dos custos com as medidas de mitigação, o que vai necessariamente aumentar o risco do investimento e o custo final da obra.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 3 do artigo 12.° do Estatuto dos Deputados, e nos números 229.° do Regimento da Assembleia da República.
Desta forma, os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, perguntam, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, ao Ministério do Ambiente o que se segue: 1 - Quando vai efectivamente começar a ser feito o EIA? 2 - Qual o seu prazo de execução, por forma, a que todos os aspectos ambientais em trono do NAL, sejam devidamente analisados? 3 - Pelo facto de não haver DIA, antes do lançamento do concurso, já há ou não, uma previsão do aumento do custo final com as medidas de mitigação do EIA? Em quanto mais? 4 - Estando previsto, que o EIA, não estará concluído antes dos concorrentes à construção do NAL, entregarem as suas propostas, quais podem vir a ser as soluções propostas pelo Ministério do Ambiente, aos concorrentes para este fundamentarem os seus projectos? 5 - Quando acha o Ministério do Ambiente que podem começar efectivamente as obras de construção do NAL? Palácio de São Bento, 13 de Outubro de 2008.