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83 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

Número 433/X (4.ª) Assunto: Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSIÌ.
Destinatário: Ministro das Obras Públicas. Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Governo, através de protocolo celebrado entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, enquanto ministério responsável pelo sector das comunicações, e os operadores móveis titulares das licenças de exploração da tecnologia 3G/UMTS, atribuídas no concurso público realizado em 2000, respectivamente a TMN Telecomunicações Móveis Nacionais, S. A. (TMN), a Vodafone Telecel — Comunicações Pessoais, S. A. (Vodafone), e a Optimus — Telecomunicações, S. A.
(Optimus), criaram um fundo para a Sociedade de Informação (FSI) no valor inicial de vinte e cinco milhões de euros, financiado em partes iguais pelas três empresas.
A assinatura do protocolo foi realizada em sessão pública no dia 5 de Junho de 2007, e contou com a participação de senhor Primeiro Ministro e do senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O primeiro programa no âmbito deste Fundo contou com três iniciativas: os programas E-escola. Ε-professor e o E-oportunidades, disponibilizando computadores portáteis e internet em condições especiais, mediante assinatura de contrato de fidelização até 36