79 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

Número 430 /x (4.ª)
Assunto: Colocação de alunos na EB1 de Lazarim, Lamego Destinatário: Ministério da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Apesar de as aulas do presente ano lectivo terem iniciado há cerca de um mês para a quase totalidade das escolas do nosso país, no concelho de Lamego, verifica-se que há crianças que ainda não tiveram aulas, devido à sua colocação em escolas absolutamente estranhas à sua convivência diária.
A inscrição dos alunos nas escolas está sujeita a regras previamente definidas pelo Ministério da Educação.
Tomámos conhecimento que, contra a vontade expressa dos Pais, as crianças da freguesia de Meijinhos, no concelho de Lamego, foram colocadas na escola da Galva, na freguesia de Cepões.
Os pais requereram a colocação destas crianças na escola de Lazarim, do mesmo agrupamento - o Agrupamento Vertical de Escolas da Sé , a qual tem capacidade para acolher estes alunos.
Esta preferência dos pais, deve-se à ligação histórica da população da freguesia de Meijinhos à freguesia de Lazarim. Acresce que, para além da proximidade geográfica destas freguesias, a maioria dos pais da freguesia de Meijinhos desenvolve a sua actividade profissional - total ou parcialmente - na freguesia de Lazarim.
Expressamente solicitada ao Agrupamento de Escolas respectivo, pelos pais, a colocação das crianças na escola de Lazarim, foi esta pretensão negada.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao governo que por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1- Considera o Ministério da Educação ser aceitável que, um mês após o início do ano lectivo, ainda haja crianças sem frequentar as aulas? 2- Qual o motivo para que o Agrupamento Vertical de Escolas da Sé. Lamego, não atenda a pretensão dos pais? 3- Julga o Ministério da Educação ser possível aceder à pretensão dos pais, acima mencionada? Palácio de São Bento, 16 de Outubro de 2008