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82 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

Número 432/X (4.ª)
Assunto: Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Na sequencia do meu requerimento n.° 1714/X-2.a "Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal», de 12 de Julho de 2007, e constatando que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social continua a não publicar estatísticas mensais da execução desta medida, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a seguinte informação: 1. Quantas candidaturas, para atribuição do complemento solidário para idosos, deram entrada no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Rea:, nos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto. Setembro e Outubro de 2008? 2. Qual o número de candidaturas deferidas, em fase de avaliação e indeferidas? Quais os principais motivos do indeferimento? 3. De entre as candidaturas deferidas, quantas já foram efectivamente pagas aos beneficiários e qual o montante médio do complemento solidário atribuído? Palácio de São Bento. 17 de Outubro de 2008