119 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

ASSUNTO: PERGUNTA N-º 117/X/(4.ª), DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, DA SENHORA DEPUTADA ALDA MACEDO (BE) - POLUIÇÃO CONTINUADA NA BACIA HIDROGRÁFICA NO RIO LIS Em resposta ao requerimento mencionado em epigrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V. Exa. o seguinte: Está concluída a ampliação da ETAR Norte da SIMLIS em Leiria que irá acolher efluente doméstico e 20% dos efluentes pré-tratados das suiniculturas, prevendo-se para muito breve a entrada em funcionamento desta componente do projecto. Em Janeiro de 2006 foi anunciado o consórcio vencedor do concurso público internacional para a concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas. O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental está pendente da entrega, pela RECILIS, do Relatório de Conformidade ambiental do projecto.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) tem vindo, com outros ministérios, a afectar mais recursos às actividades de inspecção e fiscalização do problema específico da poluição por efluentes suinícolas. Em Agosto de 2007 foi levada a cabo uma operação de âmbito nacional destinada a verificar o cumprimento da legislação ambiental, bem como da legislação sobre segurança alimentar e econômica, envolvendo inspecções a 17 unidades suinícolas, que envolveu a IGAOT, a ASAE e o SEPNA da GNR. Os actos inspectivos envolveram, entre outras medidas, ordens de suspensão de actividade e retirada de animais, e conduziram mesmo à detenção de 3 suinicultores da região de Leiria. Mais recentemente, em Agosto de 2008, a IGAOT promoveu um conjunto de 30 inspecções a suiniculturas situadas na região do Lis e à própria RECILIS, tendo reportado diversas situações de não incumprimento da legislação e da licença provisória de espalhamento e descarga de efluentes suinícolas concedida à RECILIS.