15 | II Série B - Número: 044 | 20 de Dezembro de 2008

Antes de iniciar a audição, o Arq.º fez uma breve descrição de um dossier que preparou sobre todo o processo de intervenção no Mercado do Bolhão, o qual deixou ao cuidado de Relator e que se junta como anexo ao presente relatório.
Começou por considerar o Mercado como «o maior símbolo do comércio tradicional da cidade, senão mesmo da Península Ibérica».
De seguida, deu a conhecer alguns elementos do projecto de que foi autor e que venceu o concurso público em 1998, onde se propunha uma intervenção diferente (da proposta pela TCN) para o Mercado do Bolhão.
Assim, explicou que mantém a praça central, bem como todo o edificado; durante a intervenção, os comerciantes do exterior manter-se-iam e os do interior iriam para a Rua Alexandre Braga.
Acrescentaria ainda espaços comerciais para lojas âncora.
Segundo informou, o seu projecto pautou-se por dois princípios: respeito pelo património arquitectónico e respeito pelo património humano.
É também por não respeitar estes princípios que o Arq.º Massena aprecia negativamente o projecto do promotor imobiliário (TCN), que se traduz na mera demolição do Mercado do Bolhão. «E com este objectivo não posso pactuar», afirma, explicando desta forma a razão por que não aceitou colaborar neste projecto.
O Relator quis ainda saber se, tendo em consideração que o projecto do Arquitecto Massena já tem cerca de 10 anos, se estaria na disponibilidade de contribuir para a introdução de eventuais alterações, actualizandoo, se isso lhe fosse solicitado. O Arq.º mostrou-se receptivo a essa possibilidade, desde que houvesse garantias de que o MB não fosse demolido nem descaracterizado.
Questionado pelo Relator sobre as razões por que o projecto de que é autor não foi executado, o Arq.º Massena diz que, em 1998, a Câmara do Porto não foi para a frente com o seu projecto por causa das obras do Metro do Porto.
A sustentar a apreciação que fez sobre a intervenção prevista pela TCN no Mercado do Bolhão, o Arq.º Massena refere que são os próprios documentos do promotor imobiliário, bem como os seus responsáveis (como o Eng.º Pedro Neves), que referem a «demolição do Mercado do Bolhão como uma inevitabilidade».
Segundo diz Massena, «do Mercado ficarão apenas as paredes periféricas». Quanto ao interior, considerou que, na medida em que «o edifício está assente em solos problemáticos, tornar-se-á mais fácil destruir do que preservar».
Pelo exposto, informou que deu entrada uma acção judicial contra a decisão da CMP de entregar à TCN a exploração do MB (decisão de 23 de Janeiro1).

Eng.º Oliveira Dias — Vereador da CMP, de 1980 a 2000, tendo, na década de 90, sido responsável pelo processo de requalificação do Mercado do Bolhão

Das questões colocadas pelo Relator e da exposição feita pelo ex-vereador resultaram, assim, os seguintes elementos:

A audição do Sr. Eng.º Oliveira Dias, vereador com o pelouro dos mercados municipais na altura do mandato do presidente Fernando Gomes, foi antecedida pela distribuição um documento, que, de acordo com o próprio, resumia as principais notas que se recordava sobre a questão em análise. Este documento, constituído por 6 páginas, encontra-se anexo ao presente relatório, dele fazendo parte integrante; Para além das explicações prestadas pelo Eng.º Oliveira Dias e que estão resumidas no documento que entregou oportunamente, o Relator entendeu solicitar ao ex-vereador um aclaramento sobre a situação contratual dos comerciantes no interior e no exterior do Mercado do Bolhão. Este confirmou que o vínculo contratual que liga os comerciantes do interior é diferente dos comerciantes do exterior, que são considerados inquilinos, seguindo o regime do arrendamento comercial, com os direitos e deveres daí decorrentes. Aqueles, os comerciantes do interior, têm o estatuto de ocupantes, de acordo com o Regulamento Geral dos Mercados Municipais. Este estatuto é, segundo explicou, altamente precário no plano jurídico, sendo, em termos temporais, renovado mensalmente. Pode, assim, ser este contrato cessado de um mês para o outro. Contudo, assinala o antigo vereador com o pelouro dos mercados municipais, que a Câmara Municipal do Porto tem, ao longo dos anos, pautado o seu comportamento por uma ética de respeito pelo estatuto de ocupantes dos