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12 | II Série B - Número: 044 | 20 de Dezembro de 2008

enquadra no interesse geral pela preservação do património arquitectónico. Explicou que, relativamente ao concurso público que levou à escolha da TCN, apenas tiveram conhecimento do mesmo quando ele foi publicado. No entanto, precisa que nada exigiria que tivessem sido contactados antes.
Assim, depois de esclarecer que a OA não tem competências fiscalizadoras sobre ninguém, deixou a consideração que este processo foi marcado por alguma instabilidade. Neste contexto, solicitaram que este processo fosse discutido e sugeriu que a SRU liderasse o processo e disponibilizou-se para colaborar no debate, que deveria envolver entidades várias, como faculdades de arquitectura.
Esta proposta, que foi dirigida à SRU, obteve a resposta da mesma no sentido de que o processo estava a ser liderado pela Câmara do Porto. O mesmo pedido foi dirigido à Câmara do Porto, que não se revelou, porém, receptiva a esta iniciativa.
Na opinião deste membro da OA, o debate em torno deste assunto permitiria o surgimento de mais informação.
O Relator questionou a representante da OA se, face à situação que foi actualmente criada e à resistência que está a suscitar a intervenção no edifício do Mercado do Bolhão, nomeadamente pelo seu valor arquitectónico protegido pela classificação de imóvel de interesse público, não teria sido mais curial, do ponto de vista da melhor forma de acautelar o interesse público, a auscultação, previamente ao lançamento do concurso, do IGESPAR. A responsável da OA afirmou que essa consulta teria, de facto, sido desejável, e comentou que «não existe uma valorização do papel de certas instituições, como o IGESPAR».
A representante da OA esclareceu que a entidade que representa não deve emitir opiniões sobre projectos mas sobre procedimentos e, no que respeita à forma como este procedimento foi conduzido, manifesta-se muito crítica.
Tal como os anteriores oradores, também a representante da OA saudou a vivacidade democrática a que se está a assistir com o florescimento do debate em torno deste projecto, a partir do impulso dos cidadãos.

2 de Junho de 2008: Associação dos Comerciantes do Porto (ACP) — Dr.ª Laura Rodrigues

Das questões colocadas pelo Relator e da exposição feita pela responsável da Associação dos Comerciantes do Porto resultaram, assim, os seguintes elementos:

A ACP começou por explica que, primordialmente, cumpre-lhe defender os interesses dos comerciantes e não da arquitectura ou do património, pelo que é sob este ângulo que se deve ler a sua intervenção.
Queixou-se por a ACP ter sido um pouco arredada deste processo, não por responsabilidade da Câmara do Porto mas da TCN, que não quis esta associação como elo de ligação com os comerciantes, optando antes por eleger como interlocutor o Sr. Alcino (presidente da Associação dos Comerciantes do MB).
Segundo perfilhou, o afastamento da ACP deste processo não é curial, na medida em que existem muitos comerciantes (sobretudo os do exterior) que se revêem nas posições desta associação.
Esta associação chama a atenção para o facto de, temporariamente e durante a intervenção no Mercado do Bolhão, estar previsto que os comerciantes do interior vão para o Campo 24 de Agosto. Todavia, chama a atenção para ser omissa qualquer informação sobre o que sucederá aos comerciantes do exterior do Mercado.
A ACP mostrou-se também preocupação pelo facto de, quando a TCN ganhou o concurso, ter-se falado que os comerciantes do exterior iriam voltar para o Mercado do Bolhão (consumada a intervenção) mas em «condições semelhantes às dos centros comerciais, que são contratos leoninos», e que em muito diferem das actuais condições dos comerciantes.
Assim, remata dizendo que «toda a situação dos comerciantes está por explicar e clarificar, sendo, por isso, muito preocupante a sua situação».
Assim, considera que, «apenas com base no projecto conhecido da TCN, o que se prevê não é mais do que um centro comercial», na medida em que «o espaço principal, o piso principal, seria ocupado pelo centro comercial», ficando o mercado confinado a um piso menos nobre, no penúltimo andar, onde haveria uma espécie de «amostra de mercado».