8 | II Série B - Número: 044 | 20 de Dezembro de 2008

problemas de deterioração dos materiais com o tempo, na ausência de obras de conservação». E continua: «o problema das fundações é um fenómeno antigo, tendo a necessidade e a urgência de realização estrutural sido já identificadas em 1997, no projecto de reabilitação do edifício do mercado, do Arq.º Joaquim Massena».
Este parecer, enviado ao Sr. Presidente da CPLAOT, foi acompanhado de um aditamento ao parecer sobre anomalias estruturais observadas no edifício do Mercado do Bolhão. Este aditamento veio, conforme se explica, na sequência de uma «nova solicitação do Metro do Porto, tendo em vista uma análise dos resultados de um levantamento do estado de conservação do Mercado do Bolhão, realizado no âmbito do Estudo de Caracterização Social, Económica e Contratual do Mercado do Bolhão, da DHVTECNOPOR — Consultores técnicos, Lda., concluído em Junho e 2005».
Segundo se diz neste aditamento, «nesse levantamento, que interessou todo o edifício, foram identificadas outras situações de risco de colapso, não referidas na nota técnica do LNEC, e que não foram, portanto, objecto de uma intervenção de escoramento. Referem-se as mais graves: 1) desligamento do troço superior de alguns pilares ao nível do piso 2 (ao longo da fachada poente), podendo-se observar o deslocamento horizontal desse troço relativamente ao troço inferior; 2) rotura do apoio de uma viga de bordadura do piso 2, em betão armado.» Segundo o aditamento, «o quadro geral de anomalias, observado ao nível da estrutura metálica e das paredes de alvenaria, consubstancia uma situação de falta de segurança estrutural, não compatível com as condições de utilização do mercado».
Neste documento diz-se ainda que «é óbvio que o edifício necessita proceder a mais obras de escoramento/consolidação da estrutura ou, em alternativa, à interdição de utilização do edifício». Chama ainda a atenção para «no caso de se optar pela continuação de utilização do edifício será ainda necessário mantê-lo sob observação».

Pedido de informação ao vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade da Câmara Municipal do Porto (23 de Março de 2008): Neste pedido, o Relator solicitou o envio à comissão de cópia dos elementos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento do PDM do Porto, designadamente a Planta de Ordenamento constituída pelas seguintes cartas: (i) qualificação do solo; (ii) património; (iii) hierarquia da rede viária; (iv) planta de condicionantes; finalmente, solicitou-se o envio do Regulamento do PDM do Porto.

A Câmara Municipal do Porto respondeu ao solicitado no dia 6 de Junho de 2008, enviando os elementos solicitados.

Audições na Assembleia da República:

6 de Maio de 2008: A primeira audição que se realizou foi aos peticionários, diligência que decorre, aliás, da LDP (artigo 21.º), que determina a audição dos peticionários sempre que sejam subscritas por mais de 1000 cidadãos. Assim, procedeu-se, no dia 6 de Maio de 2008, à audição dos peticionários, em reunião da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, nos termos legais.
Arquitecto Manuel Correia Fernandes, e outros (Plataforma de Intervenção Cívica do Porto): A delegação de peticionários foi composta pelos Arquitecto Manuel Correia Fernandes, Arquitecto Joaquim Massena, Fernando Sá (Presidente da Associação dos Feirantes do Porto), Hélder (comércio interno do mercado) e Miguel Mendonça (comércio externo do mercado).
Nesta audição os peticionários reiteraram, num primeiro momento, os factos que trouxeram ao conhecimento do Parlamento, através da petição n.º 434/X (3.ª), que reuniu 50 000 assinaturas. De seguida, os peticionários responderam às diversas questões que foram colocadas pelos diversos grupos parlamentares, tendo usado da palavra os Srs. Deputado Diogo Feio, do CDS-PP, Deputado Miguel Almeida, do PSD, Deputado Fernando Jesus, do PS, Deputado José Moura Soeiro, do BE, e Deputado José Soeiro, do PCP.
Para além das questões suscitadas, todas as intervenções foram no sentido de saudar o exercício de cidadania consubstanciado na criação da Plataforma de Intervenção Cívica para a Defesa do Património Cultural, Histórico e Arquitectónico — PIC e na apresentação desta petição.