9 | II Série B - Número: 044 | 20 de Dezembro de 2008

Audições nas instalações do Governo Civil do Porto: Considerando que a maioria das personalidades são residentes no Norte do país, aliás, muito centradas no Porto, e para evitar deslocações à Assembleia da República de todos estes cidadãos, e os consequentes transtornos na vida pessoal e profissional dos intervenientes, o Relator tomou a decisão de promover as restantes audições nas instalações do Governo Civil do Porto.
De seguida, apresentamos uma pequena sinopse das audições efectuadas entre o dia 19 de Maio e o dia 16 de Junho de 2008: 19 de Maio de 2008 IGESPAR, IP/Direcção Regional de Cultura do Norte (Arq.ª Paula Silva) Das questões colocadas pelo Relator e da exposição feita pela responsável da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) resultaram, assim, os seguintes elementos:

A DRCN vai ter de se pronunciar sobre o projecto, parecer que, nos termos da lei, tem natureza vinculativa; Já houve uma chamada reunião exploratória [entre a DRCN e a TCN], que são reuniões destinadas a acompanhar projectos antes de estes entrarem nos serviços, permitindo, desta forma, que a DRCN tenha conhecimento dos princípios do projecto da TCN para o Mendes Bota; Está prevista uma segunda reunião exploratória que, à data da audição, ainda não se tinha realizado; Até ao momento, a TCN ainda não tinha apresentado elementos sobre a demolição e construção do MB; Relativamente às partes que estiveram presentes na reunião, além da DRCN e da TCN, esteve a Câmara Municipal do Porto. Questionada sobre a eventual presença de um representante da SRU, a Sr.ª Arq.ª informou que esta nunca participou nas reuniões; Nas palavras da responsável da DRCN, «o Mercado do Bolhão é dos mais interessantes edifícios da cidade do Porto. Mas, é verdade, encontra-se extremamente degradado, pelo que é necessário uma intervenção»; Por esta razão, afirmou que «não é do interesse do próprio edifício que seja inviabilizada qualquer intervenção mas garantir que um projecto tenha condições»; A responsável da DRCN acredita que pode ser através da acção persuasiva do IGESPAR que o projecto pode vir a ser melhor; O Relator questionou a Arq.ª sobre a circunstância de o caderno de encargos prever que o edifício possa vir a ter outras funções para «preservação do edifício»; A responsável da Direcção Regional de Cultura do Norte recordou que a classificação do edifício do Mercado do Bolhão como património de interesse público também protege a sua função (de mercado), conforme estipula a Lei n.º 107/2001 (Lei de Bases do Património Cultural Português).
Numa das visitas que fez ao Mercado do Bolhão, a Arq.ª constatou que as cornijas estavam, de facto, truncadas. Contudo, não sabe dizer se o IGESPAR teve conhecimento desse facto. Na sua opinião, esta situação poderá e deverá ser corrigida no projecto.
Também fez referência aos caixilhos de alumínio que abundam no interior do MB: «se a ASAE lá fosse fechavam o Mendes Bota», disse. «Está tudo a precisar de uma requalificação urgente», asseverou.
Relativamente ao facto de já existir um projecto anterior, em virtude do concurso público e posterior adjudicação em 1998, do qual saiu vencedor a proposta do Arq. Massena, e de se estar agora perante um segundo projecto, o IGESPAR disse que lhe cumpre apenas informar da sua existência, confirmando, no entanto, que este projecto merecera a aprovação do IGESPAR.
A responsável da DRCN informou também que a TCN não foi beneficiada neste processo, não auferindo de qualquer tratamento de excepção. Estas reuniões exploratórias são feitas com todos os projectos, desde os maiores aos mais pequenos. «Reunimos as vezes que forem necessárias», disse. Esta é, conforme explicou, a política implementada pelo actual Presidente do IGESPAR, ou seja, desde 2005. De acordo com esta responsável, desde então que tem sido a prática corrente.
O Relator pediu que o IGESPAR informasse a Comissão quando houvesse um projecto.
O Relator questionou o IGESPAR sobre se, face ao interesse público, nomeadamente o da preservação deste importante património nacional, não teria sido preferível que a Câmara do Porto tivesse promovido, previamente, consultas com o IGESPAR? A Arq.ª confirmou que não houve qualquer contacto prévio relativamente ao Mercado do Bolhão, mas disse que, relativamente ao mercado do Bom Sucesso, um