16 | II Série B - Número: 044 | 20 de Dezembro de 2008

comerciantes, o que se comprova pelo facto de a maioria dos comerciantes ocupar o seu lugar há várias décadas; Relativamente à solução para a actual situação do mercado, o ex-responsável político pelos mercados municipais diz defender «firmemente a sua reabilitação».

16 de Junho de 2008: Dr. Fernando Gomes — Presidente da Câmara Municipal do Porto entre 1989 e 1999

Das questões colocadas pelo Relator e da exposição feita pelo ex-Presidente da Câmara Municipal do Porto resultaram, assim, os seguintes elementos: O Relator começou por enquadrar a audição do ex-Presidente da Câmara do Porto, por ter sido durante o seu mandato que foi lançado o concurso público internacional de arquitectura, em 1998, concurso que foi antecedido por um aprofundado estudo sobre o MB, que deu origem à publicação de algumas obras sobre este mercado.
O Dr. Fernando Gomes começou por saudar a iniciativa cívica que deu origem à petição objecto do presente relatório, lembrando que foi graças a um movimento cívico que o Coliseu do Porto ainda hoje está nas mãos do município.
Relativamente ao projecto da TCN, o antigo Presidente da Câmara Municipal do Porto considera-o, baseando-se nos elementos de que dispõe, «um projecto de transformação radical do Mercado do Bolhão».
Quanto ao anterior concurso, lançado durante o seu mandado à frente da Câmara do Porto, foi explicado que a opção tomada na altura acerca da filosofia do concurso foi tomada por unanimidade; Num outro passo, o Dr. Fernando Gomes entendeu sublinhar que o investimento feito com a preparação do concurso e constituição do júri reflectem a importância do Mercado do Bolhão para a autarquia. Assim, no júri constavam, mas em posição minoritária, alguns membros do executivo camarário; os restantes elementos eram constituídos por académicos, o autor do PDM em vigor à data, arquitectos, nomeadamente de renome nacional e internacional, como o Arq.º Siza Vieira; Relativamente ao processo que liderou enquanto responsável máximo pela autarquia portuense nos anos 90, o Dr. Fernando Gomes enfatizou ainda que esse processo foi transparente, tendo contado com um forte envolvimento dos cidadãos, em contraste com o que, no seu entender, se passou com o actual processo de intervenção no Mercado do Bolhão.
Por outro lado, lamenta que um projecto que custou cerca de 1000.000 euros à CMP e à cidade seja abandonado sem que seja prestada qualquer satisfação aos cidadãos, ainda mais sem uma deliberação formal de rejeição expressa do órgão que a tinha aprovado, o que, segundo o ex-autarca, levanta dúvidas sobre a regularidade deste processo, que, na sua opinião, levará à descaracterização do Mercado do Bolhão.
Com o fito de tentar compreender de que forma o interesse público subjacente à classificação do MB como Imóvel de Interesse Público seria melhor prosseguido, o Relator questionou o ex-presidente da CMP se, em casos destes, não deveria o IGESPAR ser consultado antes do concurso? O ex-autarca esclareceu que apenas será considerado ilegítimo o desrespeito pela lei. Contudo, disse que era o que faria se fosse ele a decidir.
Ainda sobre a questão do projecto da TCN, o Relator instou o Dr. Fernando Gomes a pronunciar-se sobre a intenção de se reduzir o espaço dedicado a mercado a uma parte do edifício, perdendo a dimensão que tem actualmente e ficando confinado a uma pequena parte do que é agora, desvirtuando, eventualmente, a vocação que, de acordo com a lei de bases do património, o edifício deve preservar. O antigo edil considerou que um mercado nesses termos será relegado a «uma pequena amostra de mercado», apenas para «se dizer que existe», pois o que avulta nesse projecto são outras valências, como lojas comerciais tipo shopping center e habitação. Segundo recordou, «no projecto do Arq.º Massena, a filosofia era outra, conferindo-se primazia ao mercado, prevendo-se, contudo, outras valências acessórias, como forma de dinamizar e rentabilizar este espaço, como um espaço para conferências».
Respondendo a algumas questões colocadas pelos jornalistas presentes na audição, o Dr. Fernando Gomes questionou ainda a exploração privada deste tipo de mercados: «para mercados privados temos os supermercados e hipermercados». Defendeu, assim, a manutenção da sua exploração na esfera pública municipal, porquanto considera este serviço um verdadeiro serviço público e que, por essa mesma razão,