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105 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Relativamente ao assunto refendo em epígrafe, serve a presente para comunicar a V.
Ex.ª o teor da informação da chefe se secção de expediente geral, arquivo, taxas e licenças, datada de 2008/11/13, que o mesmo mereceu.
Anexo: cópia da informação da chefe de secção de 2008/11/13 Assunto: Resposta ao requerimento n.º 151/X (4.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), relativo à cobrança de taxa pela utilização de contadores