40 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Intervenção Precoce Destinatário: Ministério da Saúde A intervenção precoce é um programa de abrangência nacional, fundamental na prevenção e reabilitação de crianças com deficiência, que favorece a sua autonomia e a sua futura participação activa na sociedade.
Esta medida de apoio integrado, centrada na criança e na família, mediante acções de natureza.
preventiva e habilitativa, tem permitido a identificação precoce da deficiência e consequentemente uma rápida resposta às necessidades da criança com deficiência, permitindo a maximização das competências da criança e o apoio à sua família.
Reconhecendo as mais-valias da Intervenção Precoce para a execução da política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, o Despacho Conjunto n.° 891/99, dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, publicado no Diário da República (II Série), de 19 de Outubro, aprovou as orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce.
Recebemos recentemente, da Administração Regional de Saúde de Alentejo o trabalho de investigação da Universidade de Évora relativo à Avaliação do Impacto da Intervenção Precoce no Alentejo — criança, família e comunidade1.
Este estudo revela que no final de 2007, o programa cobria 43 concelhos do Alentejo, e através dele eram apoiadas 1959 crianças e 1758 famílias; e conclui que o impacto da Intervenção Precoce no Alentejo nas crianças e nas famílias é muito elevado, e que este caminho tem de ser continuado e aprofundado.
1 Franco, V. e Apolónio, A.M, (2008) Avaliação do Impacto da Intervenção Precoce no Alentejo - criança, família e comunidade, Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número REQUERIMENTO Número 69/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)