Debates Parlamentares - Diário 048, p. 42 (2009-01-07)

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42 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Aumento da despesa pública em medicamentos: comparticipação dos novos anti-diabéticos orais sitagliptina e vildagliptina Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No último ano, a despesa pública com medicamentos tem crescido acima do previsto pelo Governo e, até, dos limites fixados no Orçamento do Estado.
Face à situação o Governo encarregou o Infarmed de estudar as razões daquela "derrapagem", cujas conclusões ainda não foram divulgadas.
Tendo em conta anteriores decisões do Governo, o mais provável é o Ministério da Saúde recorrer à solução do costume: diminuir as comparticipações do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos e sobrecarregar o bolso dos cidadãos.
O saldo destas decisões governamentais está à vista: os cidadãos pagam do seu bolso a poupança conseguida pelo Estado.
Existem outras alternativas para diminuir a despesa em medicamentos e para introduzir alguma racionalidade neste mercado, sem prejuízo nem da bolsa nem da saúde dos portugueses, nomeadamente na atribuição das comparticipações que as empresas farmacêuticas reclamam para os seus medicamentos.
É, pois, importante garantir que aquelas decisões obedecem a critérios objectivos e tecnicamente fundamentados.
Entre os medicamentos cujo consumo, volume e valor de vendas tem aumentado mais rápida e significativamente (46% de 2007 para 2008) estão os anti-diabéticos orais, variação que não se relaciona com o crescimento do número de doentes em tratamento.
Parte desta evolução resulta certamente da comercialização de novas substâncias sitagliptina є vildagliptina, disponíveis desde o final do ano passado e comparticipadas pelo Estado.
Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento, o processo de comparticipação (95%) foi baseado num estudo fármaco-económico que, segundo aquele organismo, demonstrou ser custo-efectivo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Governo, através do Ministério da Saúde, a .ª)REQUERIMENTO Número 70/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)

42 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009Assunto: Aumento da despesa pública em medicamentos: comparticipação dos novos anti-diabéticos orais sitagliptina e vildagliptina Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No último ano, a despesa pública com medicamentos tem crescido acima do previsto pelo Governo e, até, dos limites fixados no Orçamento do Estado.
Face à situação o Governo encarregou o Infarmed de estudar as razões daquela "derrapagem", cujas conclusões ainda não foram divulgadas.
Tendo em conta anteriores decisões do Governo, o mais provável é o Ministério da Saúde recorrer à solução do costume: diminuir as comparticipações do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos e sobrecarregar o bolso dos cidadãos.
O saldo destas decisões governamentais está à vista: os cidadãos pagam do seu bolso a poupança conseguida pelo Estado.
Existem outras alternativas para diminuir a despesa em medicamentos e para introduzir alguma racionalidade neste mercado, sem prejuízo nem da bolsa nem da saúde dos portugueses, nomeadamente na atribuição das comparticipações que as empresas farmacêuticas reclamam para os seus medicamentos.
É, pois, importante garantir que aquelas decisões obedecem a critérios objectivos e tecnicamente fundamentados.
Entre os medicamentos cujo consumo, volume e valor de vendas tem aumentado mais rápida e significativamente (46% de 2007 para 2008) estão os anti-diabéticos orais, variação que não se relaciona com o crescimento do número de doentes em tratamento.
Parte desta evolução resulta certamente da comercialização de novas substâncias sitagliptina є vildagliptina, disponíveis desde o final do ano passado e comparticipadas pelo Estado.
Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento, o processo de comparticipação (95%) foi baseado num estudo fármaco-económico que, segundo aquele organismo, demonstrou ser custo-efectivo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Governo, através do Ministério da Saúde, a .ª)REQUERIMENTO Número 70/X (4.ª)- ACPERGUNTA Número /X ( .ª)

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