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136 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Deste modo, e sem prejuízo no necessário equilíbrio global do sector, o delineamento dos apoios que podem agora vir a ser concedidos aos produtores açorianos passará pelas entidades regionais com intervenção na concepção dos programas PRORURAL e POSEIMA no quadro das necessárias articulações institucionais e financeiras a nível nacional.
No quadro da legislação que regula as quotas leiteiras está estabelecida a proporcionalidade directa do peso da produção da Região Autónoma dos Açores no acesso à correspondente Reserva Nacional, na qual serão integrados os futuros aumentos de quota acordados no âmbito do Health Check.
Cabe destacar, acima de tudo, que Portugal conseguiu negociar, no âmbito do Health Check, a possibilidade de criação de um programa de apoio financeiro adicional ao sector leiteiro, no sentido de o preparar para a liberalização em 2015, benefício que não foi conseguido em 2003, e que prevê ainda que a Comissão e o Conselho efectuem uma análise ao mercado do leite em 2012, tendo em conta a especificidade da RAA. O referido programa será apresentado em breve.
Acresce referir o empenho que permitiu o aumento de quota em 23mil ton, e que revela o acompanhamento que o Governo tem dado a este assunto, o qual tem sido objecto, também, de uma estreita concertação com os órgãos de governo próprio da RAA e com as associações do sector do leite.